São Paulo, sexta-feira, 21 de março de 1997 |
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COMPRADOR SUSPEITO As compras dos governos pesam muito em qualquer economia. O risco de corrupção é permanente. Em sociedades onde o Estado ainda tem forte presença econômica, como no Brasil, além dos riscos há um passado eivado de corrupção, como ficou evidente no "impeachment" de Collor e na CPI do Orçamento. Em 1993 aprovou-se uma nova lei para as compras estatais que consagrou o preço mínimo, em oposição à tradição de escolha de fornecedores e empreiteiras com base em "notas técnicas". Os critérios técnicos foram a cortina de fumaça atrás da qual boa parte da corrupção vingou. Apenas quatro anos depois de aprovada essa legislação, o governo federal trouxe a público um anteprojeto de uma nova lei de licitações. Seu pecado capital é um só: restaurar no setor público os critérios de ordem técnica. A nova utopia, de um Estado inteligente e honesto, seria realizada com a substituição do critério de "menor preço" por uma definição de "melhor preço" (ou seja, um preço "justo", numa decisão permeada por critérios de ordem técnica). Os debates promovidos pela Folha sobre o tema nesta semana mostraram que a proposta do governo está muito longe de angariar consenso. Ao contrário, muitos temem que a reintrodução de critérios técnicos coloque por terra os esforços de combate à corrupção e redução do desperdício nos gastos públicos. O principal argumento dos que defendem o "melhor preço" contra os que defendem apenas o menor é a proliferação de obras inacabadas porque os vencedores das licitações comprometeram-se com preços e condições inexequíveis. Mas corrigir esse desvio não exige uma nova lei. Basta introduzir nas licitações os "performance bonds", sistemas de seguro com garantias oferecidas pelas empresas, que serão executadas se não cumprirem o contratado. É importante que o governo também dê garantias de pontualidade no pagamento, sendo acionado em caso de inadimplência. É simples assim. Texto Anterior: SERIEDADE NO RODÍZIO Próximo Texto: Trabalho e baralho Índice |
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