São Paulo, sábado, 22 de março de 1997 |
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País proíbe clones humanos
ESPECIAL PARA A FOLHA As dúvidas trazidas pelo avanço da engenharia genética não atormentam só os especialistas brasileiros.O mundo inteiro está à procura de soluções e experimentando formas de controle. Diante de princípios como o da inviolabilidade da vida, da dignidade humana e da individualidade, já surgiram campanhas mundiais para que todos os países instituam leis que proíbam a clonagem de seres humanos. Na Alemanha, uma lei de dezembro de 1990 diz que é crime a criação de clone humano e sua implantação no útero de uma mulher. A punição é de cinco anos de prisão. A lei alemã disciplina a proteção aos embriões e prevê oito crimes e uma infração administrativa (conservar um embrião ou um óvulo humano sem ser médico). Carlos Romeo-Casabona, professor de direito e genoma humano da Universidade de Deusto (Espanha), afirma que o direito penal em genética precisa de uma nova mentalidade. Para ele, o legislador tem de legislar por pouco tempo, porque a ciência avança muito rapidamente. Romeo-Casabona lembra que, além das normas éticas e penais, são necessárias normas administrativas para controlar as atividades em desenvolvimento e garantir a saúde. "São mecanismos com respostas mais rápidas e mais eficientes (como multas ou fechamento de laboratórios) às possíveis infrações". Texto Anterior: O que diz a lei Próximo Texto: O julgamento do prefeito Índice |
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