São Paulo, sábado, 22 de março de 1997
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Acusação é referente ao PAS

CRISPIM ALVES
DA REPORTAGEM LOCAL

A ação impetrada contra o ex-secretário da Saúde Roberto Paulo Richter é relativa a repasse de verbas aos módulos do PAS (Plano de Atendimento à Saúde). Segundo a promotoria, esse repasse era feito sem apreciação das contas prestadas, ou seja, sem o exame minucioso dos gastos alegados.
Richter foi responsável pela implantação do PAS. Hoje, ele está abrindo uma empresa de consultoria sobre o plano.
A ação proposta contra o ex-secretário é assinada pelos promotores Wallace Paiva Martins Júnior, Elaine Maria Barreira Garcia, Saad Mazloum e Sérgio Turra Sobrane. Na opinião deles, Richter agiu de maneira intencional (dolosa).
"Ora, é incontroverso que o réu (Richter) causou prejuízo ao erário, liberando verba pública sem a estrita observância das normas municipais pertinentes. Nítido o comportamento doloso do réu, no sentido de burlar efetivamente a lei, e se assim não se considerar, a sua incúria é, no mínimo, marcada por uma negligência incompatível no exercício de uma função pública", afirma o texto da ação.
O repasse de verbas aos módulos do PAS sem prestação de contas acontece até hoje. No entanto, a promotoria decidiu não incluir o atual secretário da Saúde, Massato Yokota, na ação pelo fato de ele ter expedido uma portaria criando um grupo de trabalho que examinará as contas de todos os módulos do PAS durante o ano passado.
Além da ação proposta ontem, a promotoria está analisando todos os contratos de empresas prestadoras de serviços assinados com o PAS. A intenção é cancelar os que foram feitos sem licitação.
(CA)

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