São Paulo, quarta-feira, 2 de abril de 1997 |
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STF devolve pedido de intervenção
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem a devolução ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo de um pedido de intervenção federal no Estado, por suposta irregularidade no pagamento de precatórios.A devolução, determinada por despacho do presidente do STF, Sepúlveda Pertence, ocorrerá para que o TJ refaça o cálculo de atualização dos precatórios, para confirmar se o Estado está efetivamente em débito. A decisão retarda julgamento do STF sobre esse pedido de intervenção e pode favorecer o governo estadual, caso o TJ confirme não haver débito, após o recálculo do valor. A Folha apurou que Pertence deverá adotar esse mesmo procedimento em relação a outros processos. Há mais de 600 pedidos de intervenção no STF. O recálculo foi sugerido pelo Ministério Público, com base no julgamento, pelo próprio STF, de ação direta de inconstitucionalidade que o governo estadual ajuizou contra o TJ. Segundo o governo estadual, o TJ teria aplicado indevidamente índices de correção na atualização dos precatórios. Os supostos valores equivocados teriam gerado os pedidos de intervenção. A atualização é necessária porque é feita muito tempo após a execução no juízo de primeira instância. Esses precatórios, que serão objeto de apreciação no STF, são anteriores ao Plano Real. Texto Anterior: Venda de Pitta a Vetor deu prejuízo a SP Próximo Texto: Ministério investiga fundos de pensão Índice |
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