São Paulo, domingo, 6 de abril de 1997
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Procuradoria reativa ação civil

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual reativou a ação civil em que pretende obter o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos com as importações de Israel no governo Orestes Quércia.
A decisão foi tomada depois que a Folha publicou reportagem, em janeiro último, na qual um empresário israelense confirmou o superfaturamento na operação.
O presidente da Degem Systems Ltd., Israel Asher, disse em Tel Aviv que seu representante no Brasil, a Trace Trading Company, revendeu os equipamentos por outro preço ao governo do Estado.
"O problema é que vendemos ao nosso representante por um preço, e ele vendeu por outro ao governo", disse Asher na ocasião.
A Degem é uma das fabricantes de sistemas de ensino importados pela Trace para as universidades paulistas. Uma perícia comparando equipamentos iguais vendidos à Mercedes-Benz do Brasil pela Trace comprovou ter havido um superfaturamento de 343%.
A ação civil de ressarcimento tramita independentemente do inquérito criminal e também alcança o ex-governador Quércia. Por falta de empenho do governo Mário Covas, pedido do Ministério Público para a realização de perícias em equipamentos destinados à polícia até hoje não foi atendido.
Escalões inferiores
Ao rejeitar a acusação contra o ex-governador Orestes Quércia, em agosto de 1994, o ministro Assis Toledo, do STJ, afirmou em seu voto que a denúncia do Ministério Público Federal "descreveu a fraude e o superfaturamento", que se processaram "no interior de empresas e secretarias de Estado".
Em março de 95, o procurador Coriolano Góes requereu ao TRF o prosseguimento da ação contra os ex-secretários Machado e Belluzzo e empresários da Trace/Sealbrent.
Segundo a denúncia, um protocolo de cooperação assinado por Quércia e pelo cônsul de Israel, Tzvi Chazan, serviu de "cortina de fumaça" para operação fraudulenta contra o patrimônio público.

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