São Paulo, domingo, 6 de abril de 1997 |
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Prefeitura quer indenização
PAULO PEIXOTO
Desde agosto do ano passado, tramitam na comarca de Itabira duas ações indenizatórias propostas pelo Ministério Público municipal e prefeitura. Segundo o procurador jurídico do município, Marcus Vinícius Laje Meira, o valor reivindicado diz respeito aos impostos que Itabira deixou de arrecadar de 1942 até 1988, em função das isenções às exportações que havia no período. Após 88, com o ICMS e os royalties, a situação se modificou. O município alega que o passivo ambiental é imenso, com grandes áreas de devastação. Desde 1942, a Vale já extraiu de Itabira 1,3 bilhão de toneladas de minério. Segundo o prefeito Jackson Tavares, essas ações são formas de a cidade "se precaver de alguma maneira" contra eventuais perdas com a desestatização. A Vale contestou as ações, alegando que sempre operou cumprindo as legislações dos órgãos ambientais e que também sempre seguiu as legislações federais no caso da venda para o exterior. Os dois processos estão em tramitação no Fórum de Itabira. O Ministério Público está analisando a contestação da ação feita pela Vale. Após esta análise, os processos irão novamente para análise dos juízes designados. Texto Anterior: Demissão em massa é descartada Próximo Texto: Ex-empregado não arruma trabalho Índice |
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