São Paulo, segunda-feira, 7 de abril de 1997 |
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O PACTO DA IMPUNIDADE Em junho de 1992, poucas semanas após as acusações de Pedro Collor e a instalação da CPI que levaria ao impeachment do presidente da República, o então líder da Fiesp, Mario Amato, declarou: "Somos todos corruptos". A frase pouco feliz e exagerada comparava a ação de Paulo César Farias à sonegação e à maneira corriqueira como no Brasil se tolerava todo tipo de irregularidade. Hoje, o país vive novamente uma sobrecarga de escândalos. Truculência policial, corrupção e fraudes financeiras. Na base de todos eles está a impunidade. O desafio, neste saudável momento de indignação, está em ir além do discurso moral -por vezes moralista. É preciso tomar medidas que tornem as punições mais prováveis e frequentes. A transferência do julgamento de policiais militares para Justiça comum, a possibilidade de que a Receita Federal tenha acesso controlado à movimentação bancária de pessoas e instituições sob investigação e a criação de instrumentos que facilitem a aplicação da chamada lei do colarinho branco são algumas das iniciativas cabíveis. A democratização do país e o crescimento de uma opinião pública crítica permitiram que determinadas excrescências não continuassem na obscuridade, como no passado. E, em alguns casos, entre os quais o impeachment de Collor é o mais célebre, a indignação pública efetivamente resultou em punições. Nos últimos anos, membros da maior quadrilha de fraudadores da Previdência foram presos e tiveram bens postos em indisponibilidade. É claro que os juízes também corrigiram inúmeras injustiças menos notórias. Mas, ainda assim, grandes casos ficaram sem consequências. Sabe-se que o Brasil trata de maneira complacente, para dizer o mínimo, o réu que tenha condição econômica superior à média ou que disponha de algum quinhão de poder. Essa espécie de pacto da impunidade resiste quase incólume. E precisa ser energicamente enfrentado. Texto Anterior: A REBOQUE DA TRAGÉDIA Próximo Texto: Imagens e visões do Brasil Índice |
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