São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997
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Projeto limita testemunhas de defesa

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou esta semana ao Congresso projeto de lei que limita em 52 o número de testemunhas de defesa em processos sobre crimes coletivos com três ou mais réus, como o massacre de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás (leste do Pará).
O objetivo do governo é viabilizar o julgamento dos acusados em crimes de repercussão internacional cujos processos têm conclusão prevista para o início do próximo século, como é o caso de Eldorado.
Entre as justificativas para o projeto está o caso do massacre no Pará. Até 2.015 testemunhas poderão ser ouvidas nesse processo, já que cada um dos 155 policiais militares envolvidos têm direito a até 13 testemunhas -8 no inquérito e 5 no julgamento.

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