São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997 |
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Cortes podem economizar R$ 7,6 bilhões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A aprovação da reforma administrativa pelo Congresso pode representar uma economia de R$ 7,642 bilhões para a União, Estados e municípios.O cálculo foi feito pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado. A União economizaria R$ 342 milhões. Os Estados poupariam R$ 5,7 bilhões, e os municípios, R$ 1,6 bilhão. A economia nos Estados seria obtida principalmente com a demissão de funcionários públicos, porque boa parte dos Estados está gastando hoje mais do que 60% de sua arrecadação com a folha de pagamento de pessoal. O Estado do Espírito Santo, por exemplo, gasta 92% do que arrecada para pagar seus funcionários. O Estado de São Paulo gasta 62%, Rio de Janeiro, 82%, e Minas Gerais, 77%. Entre os Estados, o bom exemplo vem da Bahia, onde o gasto com servidores públicos fica em 57% da arrecadação estadual. A emenda constitucional da reforma administrativa, que quebra a estabilidade dos servidores, autoriza a demissão de funcionário público sempre que a União, Estado ou município estiver gastando com pessoal acima de 60% de sua arrecadação. Demissões Segundo o Ministério da Administração, a cargo do ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, o governo federal gasta hoje 53% do que arrecada com o funcionalismo público ativo e inativo. Ou seja, por excesso de quadro, a União não deve demitir seus funcionários. O governo Fernando Henrique Cardoso pode demitir os funcionários que não têm estabilidade. Os números do Ministério da Administração apontam cerca de 55 mil funcionários não estáveis na União. Desse total, o ministério calcula que 35 mil podem ser demitidos porque ocupam funções operacionais. São motoristas, ascensoristas, faxineiros, secretárias etc. Os 20 mil funcionários não estáveis restantes estariam em funções consideradas essenciais para a União e não seriam demitidos. Distribuição Segundo técnicos do governo, a União não tem excesso de pessoal, mas sim uma distribuição geográfica e funcional indesejável. Ou seja, há funcionários em demasia em algumas regiões, como no Rio de Janeiro, e carência em outras. Além disso, há uma grande concentração de servidores em funções operacionais, nas chamadas atividades-meio. Enquanto isso, o governo está precisando contratar formuladores de políticas públicas. Texto Anterior: Projeto limita testemunhas de defesa Próximo Texto: Não há prova contra Maluf, diz Requião Índice |
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