São Paulo, sexta-feira, 11 de abril de 1997
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FHC exige de aliados aprovação do acordo

AUGUSTO GAZIR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, afirmou ontem que o presidente Fernando Henrique Cardoso vai exigir dos partidos aliados a aprovação do acordo que permite aos parlamentares e ministros, por exemplo, ganharem acima do teto de R$ 10,8 mil, aprovado na reforma administrativa.
Bresser fez um apelo à bancada tucana, principal foco de resistência ao acordo, para que vote a favor da emenda.
"Faço um apelo aos meus colegas (do PSDB). Espero que eles votem na emenda. Estou tranquilo que vai passar o acordo e que os destaques da oposição serão recusados", disse Bresser.
Anteontem, o porta-voz da Presidência da República, Sergio Amaral, disse que o acordo "é o preço que se tem que pagar" para aprovar a reforma.
Afirmou que FHC "se viu compelido a aceitar" o entendimento porque "existem setores no Congresso que desejam preservar uma parte daquilo que recebem".
O acordo do governo com a chamada bancada dos aposentados permite que ministros e ocupantes de cargos eletivos e de confiança acumulem junto com o salário de até R$ 10,8 mil uma aposentadoria limitada ao mesmo valor.
A reforma foi aprovada anteontem, em primeiro turno na Câmara, sem essa proposta. A emenda que prevê as exceções ao teto será votada na próxima semana.
Para Bresser, o acordo não é "caro" para o país. "Política é a arte do compromisso. Quem quiser fazer política sem compromisso está perdido", disse o ministro para justificar a negociação feita com os deputados.
Estabilidade
O ministro afirmou que o governo, assim que a reforma for aprovada em segundo turno da Câmara e em dois turnos no Senado, vai enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a demissão dos servidores estáveis.
A reforma aprovada ontem permite que os governos federal, estaduais e municipais demitam servidores estáveis para atingir o limite máximo de gastos com funcionalismo: 60% da receita.
"Os critérios (para a demissão) têm que ser objetivos, para não se demitir os desafetos políticos. Ou os mais jovens, ou os mais velhos, ou um exame objetivo para ver quem é mais qualificado", disse.
A reforma prevê que, antes de tirar os que têm estabilidade, os governantes têm que demitir os não- estáveis. Terá que haver também a redução de 20% nas despesas com cargos de confiança.
Segundo Bresser, será montado um esquema mais eficiente para se demitir os "preguiçosos", como ele define os funcionários com fraco desempenho. O ministro disse que hoje só se demite quem "rouba, estupra ou desaparece do emprego". (AUGUSTO GAZIR)

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