São Paulo, sábado, 12 de abril de 1997
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Entenda a polêmica do teto de remuneração

1 - O relatório sobre a reforma administrativa do deputado Moreira Franco, aprovado na quarta-feira, prevê que nenhum funcionário público poderá receber mais do que o maior salário do Supremo Tribunal Federal: R$ 10,8 mil
2 - Para garantir os votos da chamada bancada dos aposentados, o governo negociou acordos para permitir extrapolar esse teto de remuneração em alguns casos
3 - No primeiro acordo, feito na semana passada, os líderes da base governista se comprometeram a aprovar uma emenda ao relatório que permitiria a todos os funcionários acumularem uma aposentadoria de até R$ 10,8 mil com o salário, limitado ao mesmo valor. Na prática, o teto passaria a ser de R$ 21,6 mil
4 - O privilégio só valeria para quem tivesse se aposentado até a data de promulgação da reforma. Contudo, por não ter no plenário os votos necessários para aprovar a reforma, o governo adiou a votação
5 - Na última terça-feira, com o aval de FHC, o governo costurou um novo acordo e apresentou outra emenda: a permissão para acumular uma aposentadoria com o salário não vale para todos os funcionários, mas só para os ministros de Estado, ocupantes de cargos eletivos e de confiança
6 - O governo não colocou essa emenda em votação devido ao placar de risco que aprovou a reforma. A previsão do governo é começar a votar as emendas à reforma na quarta

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