São Paulo, sábado, 12 de abril de 1997
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EUA e UE têm "trégua" sobre Helms-Burton

Cuba é o centro da polêmica

DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Estados Unidos e União Européia chegaram a um acordo preliminar que pode pôr fim à polêmica em torno da lei norte-americana Helms-Burton, que amplia as sanções a Cuba.
A lei prevê punição a empresas que negociem com quem utilize propriedades expropriadas de norte-americanos pelo regime comunista cubano, no poder desde 1959. Os EUA se reservam o direito, por exemplo, de proibir a entrada em seu território de executivos dessas empresas.
Pelo acordo, a União Européia e os EUA anunciam que vão criar um padrão comum em sua política comercial em relação a Cuba. O governo dos EUA se compromete a tentar mudar a lei no Congresso; em troca, a Europa se dispõe a retirar uma queixa contra os EUA junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mesmo assim, a União Européia disse que vai retomar a queixa se as negociações sobre um acordo mais amplo fracassarem. Também não é claro se o governo democrata norte-americano vai conseguir mudar a lei no Congresso, devido à oposição republicana.
"Essa compreensão (que levou ao acordo de ontem) vai permitir promover uma transição à democracia e proteger os direitos de propriedade em Cuba, além de evitar trazer uma disputa sobre política externa para a OMC", avaliou Stuart Eizenstat, subsecretário de Comércio dos EUA que negociou o acordo.
Semanas de negociação
Os dois lados dizem que vão chegar a um acordo definitivo até 15 de outubro. Os embaixadores dos 15 países da UE junto à sede do órgão foram convocados para uma reunião na segunda-feira. Eles devem aceitar formalmente a proposta, apenas horas antes de a discussão sobre o caso começar na sede da OMC, em Genebra, Suíça.
"Depois de várias semanas de intensas negociações com os EUA, conseguimos uma proposta de acordo que nos permitirá suspender a arbitragem da OMC", disse o britânico Leon Brittan, o negociador europeu.
A lei Helms-Burton (o sobrenome de seus criadores) foi criada no ano passado, em meio à crise que se seguiu ao fato de Cuba derrubar aviões de dissidentes nos arredores da ilha.

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