São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997 |
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Manobra governista eleva salários em 59%
MARTA SALOMON
A mudança de cálculo, baseada em uma carta enviada a Temer pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, garante um reajuste salarial imediato de 49,6% ao presidente da República e de 59% a todos os 584 parlamentares encarregados de votar a reforma administrativa. Na carta, Pertence afirma que esse é, na prática, o maior salário do STF. Trata-se da remuneração dos três ministros do tribunal que também integram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A aplicação imediata do reajuste seria garantida por um dispositivo do polêmico acordo rompido anteontem por FHC, por pressão da opinião pública, que previa a possibilidade de acúmulo de um salário e uma aposentadoria até o limite de R$ 21,6 mil. 'Providências necessárias' Segundo o líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), será preservado o parágrafo do acordo que prevê a "adoção de providências necessárias para a imediata adoção" do teto. O relator da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), disse que o dispositivo garante o reajuste por ato do presidente Fernando Henrique Cardoso, do ministro Sepúlveda Pertence, de Michel Temer e do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães. O reajuste valeria, ainda de acordo com Moreira Franco, para a cúpula dos três Poderes. Nos cofres públicos, a correção dos salários dos parlamentares pesará mais de R$ 2,7 milhões por mês. Hoje eles ganham R$ 8.000. O presidente teria acrescentados ao salário de R$ 8.500 mais R$ 4.220. Sete dos 11 ministros do STF também terão direito de receber tanto quanto os três ministros que acumulam gratificação do TSE. A reforma administrativa em debate no Congresso determina que o teto salarial do funcionalismo será a maior remuneração paga a um ministro do STF, incluindo todas as vantagens pessoais. Os demais funcionários públicos, com salários congelados desde janeiro de 1995, não teriam direito a qualquer reajuste. Placar incerto A notícia de que o teto salarial seria maior que se calculava até agora foi divulgada no final da tarde aos parlamentares a pedido de Temer, numa tentativa de conter a insatisfação dos aliados do governo e garantir votos para a reforma. A votação das propostas de mudança ao texto, prevista para hoje, poderá ser novamente adiada. A votação em primeiro turno da emenda constitucional na Câmara foi suspensa na última quarta-feira porque os líderes governistas temiam que o projeto fosse desfigurado. Nos partidos aliados, ainda há fortes resistências ao projeto. O governo precisa de 308 votos (entre 513 deputados) para garantir o pilar da reforma: a possibilidade de demissão de funcionários estáveis por mau desempenho ou para reduzir gastos com salários, até que Estados e municípios contenham suas folhas de pessoal a 60% da arrecadação de impostos. Em reunião com líderes governistas, FHC cobrou o apoio. Segundo relato de alguns participantes da reunião, a cobrança foi dura: os deputados que votassem contra passariam a ser considerados da oposição. Texto Anterior: Comissão acha indícios em AL Próximo Texto: Presidente do STF esclarece Índice |
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