São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997 |
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Presidente do STF esclarece
SILVANA DE FREITAS
Segundo Pertence, esse é o maior salário do tribunal -limite proposto para o vencimento do servidor na reforma administrativa. Ao teto de R$ 10.800 (aprovado na semana passada pela Câmara) soma-se, na verdade, R$ 1.920, referentes à remuneração de três ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os sete ministros do TSE recebem R$ 240 por sessão plenária a que compareçam, até o máximo de oito por mês. A remuneração do STF corresponde a R$ 8.000, além de R$ 2.800, para quem tem 35 anos de serviço. Sepúlveda Pertence disse ter decidido se manifestar publicamente sobre a questão antes da votação da emenda constitucional da reforma administrativa, por ser esse o entendimento de todo o STF. Afirmou que, aprovada a emenda, o STF teria a iniciativa de elevar o teto, em sessão administrativa. O texto aprovado pela Câmara estabelece a maior remuneração do STF como teto do funcionalismo, até que haja lei específica. O presidente do STF afirmou que o silêncio neste momento -e posterior aprovação do novo teto em sessão administrativa- prejudicaria "a lealdade que marca e deve marcar a comunicação da Suprema Corte com a nação". "O teto de R$ 10.800 se tornou mítico." Texto Anterior: Manobra governista eleva salários em 59% Próximo Texto: Votação será retomada hoje Índice |
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