São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Votação será retomada hoje

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação da reforma administrativa deverá ser retomada hoje na Câmara. Aguardam votação 85 propostas de modificação do texto aprovado em primeiro turno na quarta-feira passada. O que mais preocupa o governo é o DVS (Destaque para Votação em Separado) que mantém a estabilidade dos servidores.
O destaque foi apresentado pelo bloco da oposição (PT, PDT, PC do B e PSB) para suprimir o artigo que permite a demissão de servidores públicos estáveis. Ele é considerado ponto de honra para a oposição. O governo vai precisar novamente de 308 votos para manter a quebra da estabilidade do funcionalismo.
A oposição quer também eliminar a figura do emprego público -prevista no texto aprovado-, que permitirá a contratação de servidores concursados fora do regime estatutário.
O PFL, o PSB e o PSDB propõem a eliminação do chamado sub-teto, que permitiria aos governos estaduais e municipais fixarem salários máximos inferiores ao teto federal.
Outra mudança que o governo quer derrotar é a eliminação do contrato de gestão para órgãos da administração direta. Sem o contrato de gestão, os órgãos da administração direta têm maior autonomia administrativa.

Texto Anterior: Presidente do STF esclarece
Próximo Texto: Presidente explica por que mudou de posição
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.