São Paulo, quarta-feira, 16 de abril de 1997
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Planos admitem ignorar nova lei

Empresas seguem contrato, diz associação

DA FT

Os planos de saúde já admitem que estão ignorando a Lei Paulo Teixeira, que os obriga a cobrir consultas, exames e tratamento de todas as doenças relacionadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
Arlindo de Almeida, presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), que tem 160 empresas associadas só no Estado de São Paulo, disse ontem que "eles (as empresas) estão cumprindo exatamente o contrato".
As cláusulas de exclusão dos contratos, como exigência de carência para atendimento de urgência e emergência ou falta de cobertura para doenças infecto-contagiosas, foram tornadas ilegais por uma decreto editado na última sexta-feira, que regulamentou a lei.
"Estamos apostando que vamos ganhar as ações que pedem para a lei ser declarada inconstitucional", diz. Os planos, contudo, ainda não entraram na Justiça contra a lei. "Até o final da semana as ações já devem estar na Justiça."

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