São Paulo, sábado, 19 de abril de 1997 |
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BC prepara denúncia de instituições
CARI RODRIGUES
No dia 21 de fevereiro último, o BC decretou a liquidação extrajudicial de 15 instituições -13 corretoras e distribuidoras e dois bancos. Foram detectadas "graves irregularidades na intermediação de compra e venda de títulos públicos de renda fixa". As operações, segundo o BC, eram caracterizadas pela participação em "esquema" que resultou no desvio de recursos e prejuízos a Estados e municípios que emitiram esses papéis. Semelhanças As investigações do BC coincidem, em vários pontos, com as da CPI dos Precatórios. O BC, porém, apura irregularidades com títulos de Estados que não são alvo da comissão, casos de Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Paraíba e Rio. Já a CPI concentra seus trabalhos nos Estados e municípios que venderam títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais), principalmente Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina e município de São Paulo. A Folha publicou ontem trechos do relatório do BC sobre as negociações com títulos de Pernambuco. Os dados são semelhantes aos apurados pela CPI. O BC também endossa uma avaliação do relator da comissão, o senador Roberto Requião (PMDB-PR): os grandes bancos, tomadores finais dos títulos, têm um papel relevante no esquema de desvio de recursos. No caso do documento obtido pela Folha, o BC aponta que, se o Bradesco não tivesse comprado os títulos, as pequenas corretoras e distribuidoras não teriam condições de intermediar os papéis obtendo lucros. O Bradesco nega que conhecesse qualquer tipo de irregularidade na emissão ou comercialização de títulos públicos. Penalidades As denúncias do BC ao Ministério Público não serão encaminhadas de uma só vez. Isso porque algumas instituições são pequenas e outras apresentam maior número de operações. Isso exige trabalho redobrado dos auditores do BC, como o rastreamento de cheques divididos entre as empresas financeiras e não-financeiras, o que teria finalidade de sonegar impostos, fazendo desaparecer os lucros. As irregularidades estão enquadradas na Lei do Colarinho Branco -que define crimes contra o sistema financeiro, como sonegação fiscal e evasão de divisas. As operações detectadas pela fiscalização do BC foram consideradas fora dos padrões do mercado. As penalidades para crimes contra o sistema financeiro vão desde o pagamento de multa até prisão de dois a oito anos. BM&F O BC não está investigando apenas operações com papéis destinados ao pagamento de precatórios, mas também negócios com papéis privados e títulos "podres" (sem valor de mercado). As operações mais comuns feitas pela corretoras e distribuidoras são compra e venda de papéis utilizando a mesma cadeia de instituições. Outra característica é a grande diferença entre o preço inicial e final dos papéis. O lucro obtido pelas instituições é transformado em prejuízo por meio de negociações realizadas na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros): as corretoras e distribuidoras fazem um contrato de compra e venda com multa no valor aproximado do lucro. A multa é paga na quebra do contrato e, dessa forma, o lucro desaparece, possibilitando a sonegação de impostos e o envio de recursos para o exterior. Além disso, os auditores do BC constataram que as operações realizadas envolvem valores muito acima do capital de que dispunham as instituições. Texto Anterior: BCs do Brasil e Paraguai vão fechar acordo Próximo Texto: FHC e a mídia Índice |
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