São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997 |
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Política científica e Estado
EDUARDO GUIMARÃES O CNPq, em boa hora, introduziu em sua página na Internet um conjunto significativo de dados sobre o financiamento da pesquisa no Brasil. Essa iniciativa propicia uma reflexão sobre a questão das políticas públicas e mais especificamente sobre a constituição das políticas científicas e sua relação com o Estado.Segundo os dados do CNPq, o governo federal não gasta nem 0,5% do PIB nacional em investimentos com ciência e tecnologia. Se forem considerados os gastos dos Estados e das empresas estatais e privadas, o gasto chega a 0,7% do PIB, quando o minimamente esperado é de 2%. Quero ressaltar não os valores investidos, mas a oscilação do que o Brasil investe do PIB em política científica e tecnológica. Segundo os dados referidos acima, em 1981 o governo federal investiu 0,64% do PIB em ciência e tecnologia e 0,69% em 1982. Esses recursos caíram a 0,38% em 1985, retornaram a 0,60% em 1988, caíram para 0,31% em 1992 e depois cresceram ligeiramente até o patamar de 0,40%. Essas oscilações são sempre atribuídas a razões de Estado, ou seja, a uma racionalidade sobre o uso do dinheiro público. Justificável ou não, a primeira consequência dessa falta de direção, apresentada sob a forma de política, é uma grande dificuldade para a área de produção de conhecimento, indispensável ao desenvolvimento brasileiro. Como a comunidade de pesquisadores e a universidade devem responder a esse princípio de "racionalidade"? Sustentando a posição segundo a qual as políticas de organização social precisam ser públicas, de responsabilidade do Estado. Isso porque o Estado, em nossa sociedade, é o lugar do público. Não se pode abrir o espaço social para que a posição que formula princípios de políticas públicas seja um lugar privado. Não se trata de lamentar essa falta de política. Trata-se de afetá-la, de trabalhá-la politicamente. Como, hoje, não reduzir a questão do saber ao aplicacionismo do conhecimento, na linha do princípio de utilidade adotado pelo Estado? Ou, por outro lado, como não se fechar na justificativa de que o conhecimento vale por si? É nessas condições que se deve fazer a pergunta: "O que pesquisar?" A que é necessário responder: "Aquilo que atender às questões que as condições históricas constituírem como questões a saber". E é relativamente a essa posição que se deve trabalhar, em todos os planos, para que nem o governo federal nem os governos estaduais se descomprometam das políticas científicas e do necessário aumento do investimento em ciência e tecnologia no Brasil. Texto Anterior: Alunos dos EUA trabalham no MST Próximo Texto: Trabalho analisa pré-escola Índice |
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