São Paulo, segunda-feira, 21 de abril de 1997
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O Brasil tem rumo

PAULO PAIVA

Em artigo publicado neste jornal, dia 13 de abril, sob o título "Hipocrisia do Planalto", Luiz Inácio Lula da Silva teceu comentários sobre o governo Fernando Henrique Cardoso, procurando mostrar uma dissociação entre o discurso do presidente, na abertura do seminário internacional sobre emprego e relações de trabalho, e a ação de seu governo no campo da geração de empregos. Como sempre acontece em manifestações político-partidárias da oposição, há o objetivo da crítica simples, sem o cuidado da análise dos fatos. O descompasso mencionado pelo autor do artigo entre o discurso do chefe de Estado, reconhecido no artigo como magnífico, e as ações do governo não procede, como se verá a seguir.
Ele acusa o governo de, à mercê das forças predatórias do grande capital internacional, ter deixado a nação inerte frente ao despreparo tecnológico da mão-de-obra nacional. Quanto ao fato em si, ausência de programas educacionais e de qualificação dos trabalhadores e descuido da educação, as evidências são contrárias a essa afirmação.
O Ministério da Educação coordena uma autêntica revolução silenciosa, de efeitos positivos seguros no médio e longo prazos sobre a formação educacional do trabalhador. O programa de educação do governo prioriza o ensino básico universal e de boa qualidade, tendo inclusive aprovado emenda constitucional de valorização do ensino fundamental e do magistério.
Coordenado pelo Ministério do Trabalho, com recursos do FAT, operando de forma descentralizada com a participação de governos estaduais, instituições não-governamentais, sindicatos patronais e de trabalhadores, está em curso o mais amplo programa de qualificação e requalificação profissional que o país já experimentou. Só em 1996, foram qualificados mais de 1,1 milhão de trabalhadores no país.
Esforço que se soma ao do sistema "S", de entidades privadas e de governos estaduais e municipais. Vale a pena lembrar ao autor a efetiva participação das entidades sindicais nesse programa. Por exemplo, com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT há um convênio em execução que prevê a aplicação de cerca de R$ 6,5 milhões.
Com respeito aos índices de desemprego e à execução da reforma agrária, as taxas nacionais, tanto num quanto no outro caso, indicam o esforço do governo na geração de empregos.
As taxas de desemprego, em torno de 5,5%, estão no mesmo nível daquelas dos EUA, assinaladas pelo autor de forma positiva. Nesse caso, conforme aponta relatório recente da Cepal sobre o panorama social da América Latina, as taxas de desemprego no Brasil estão estáveis ao longo da década de 90.
Nunca se assentaram tantas famílias como no atual governo. São mais de cem mil famílias assentadas em dois anos, o que se multiplicará com a implantação do Imposto Territorial Rural, sancionado em dezembro, e o deslanche do rito sumário de desapropriações, efetivado por iniciativa deste governo.
Além dos dados materiais da realidade brasileira em mutação, o que importa ressaltar na análise de Luiz Inácio Lula da Silva são as críticas ao modo de inserção competitiva do país no cenário mundial. O programa de estabilização monetária, o Plano Real, e a abertura da economia são vetores, não citados pelo político oposicionista, do novo contexto nacional. Uma política real de empregos tem de se basear na política macroeconômica, cuja consistência permite mais investimentos, sem os quais não há geração de empregos.
Esse é um axioma muitas vezes relegado pela oposição. O governo está mantendo a moeda estável e sem recessão. Toda a sociedade sabe da dificuldade para alcançar o desenvolvimento auto-sustentável, no qual o equilíbrio fiscal é peça-chave para que tenhamos maior capacidade de poupança e, assim, mais crescimento econômico. As reformas propostas pelo Executivo ao Legislativo, num clima de ampla discussão democrática, têm esse sentido.
Mercado temos. Interno e externo. O Brasil também tem rumo. Faltam o definitivo equilíbrio das contas públicas e um crescente preparo da mão-de-obra. Nem será necessário citar a nova moldura das relações de trabalho que está sendo instituída, sob a liderança do presidente Fernando Henrique Cardoso, porque a realidade do mercado a faz surgir. Está emergindo pedagogicamente de negociações coletivas, cada vez mais comuns no Brasil.
Ademais, como diz o presidente, e esse foi o eixo de seu discurso inaugural no seminário do Ministério do Trabalho, o governo está atento ao problema da exclusão social. Assim, não é de estranhar que, das centenas de milhares de pessoas treinadas pelo Plano Nacional de Educação Profissional, constem milhares de artesãos, pescadores, deficientes físicos, jovens em situação de risco social etc., preparados para atividades que não são exatamente modernas. Pois o governo compreende a rica e imensa heterogeneidade deste país.
Há, de fato, uma absoluta coesão entre o discurso do presidente e a ação do governo. As críticas da oposição, quando fundadas em fatos concretos e análises precisas, são essenciais para o aprofundamento do debate e a reordenação de rumos. Mas, quando desvinculadas da realidade e impregnadas de rancor, demonstram quem não tem rumo.

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