São Paulo, quarta-feira, 23 de abril de 1997
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HERANÇAS DO EMPREGUISMO

O encaminhamento da reforma administrativa enfrenta percalços e resistências no Congresso. O desfecho de sua tramitação é ainda imprevisível, mas já preocupa. Entre promessas e recuos do governo federal, é importante que pelo menos o fim da estabilidade dos funcionários públicos seja alcançado.
Fala-se muito na necessidade de promover carreiras e garantir o mérito como critério fundamental na administração pública. Argumenta-se que tais aspectos poderiam ser favorecidos pela estabilidade. Mas um grande problema do setor público, sobretudo em regiões mais pobres, é o empreguismo financiado pelo Tesouro, uma forma de exercício do poder e compra de votos que perpetua o círculo vicioso da pobreza.
Sem de fato conseguir diminuir a miséria, o empreguismo incha a máquina pública e piora a qualidade dos serviços oferecidos. Arrebenta o caixa dos governos, afetando a sua credibilidade. Sem bons serviços públicos e sem equilíbrio orçamentário, afastam-se os investidores. Prolonga-se, portanto, a miséria. Ademais, o empreguismo tem evidentes conexões com o clientelismo.
Na votação da reforma, o risco maior é o de as lideranças darem continuidade às negociações evitando "temas polêmicos". Uma mudança que não provoca polêmica no limite nada muda, apenas camufla ou maquia. Seria lamentável que a reforma administrativa fosse limitada a um exercício de contemporização.
Quanto à qualidade dos serviços públicos, o governo diz contemplar, em sua proposta de reforma administrativa, a manutenção de um núcleo profissional, melhor remunerado, cuja estabilidade no emprego será fruto da eficiência. Mas é preciso ainda que sejam elaboradas políticas específicas de promoção de funcionários por mérito para que a reestruturação do setor público implique também uma melhoria efetiva dos serviços prestados à população.
O momento exige uma ruptura com o passado. A quebra da estabilidade tem o sentido prático e político de eliminar o que, do ponto de vista do resto da sociedade, não passa de um privilégio inaceitável.

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