São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 1997
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Com a coordenação de José Rogério Cruz e Tucci, o nº 49 da Revista do Advogado, da Associação dos Advogados de São Paulo, traz oito estudos sobre o dano moral. A Assembléia Legislativa do Pará publicou palestras e artigos relativos ao seminário sobre a família, tratando do concubinato e da união estável (199 páginas). Assinalo ainda, antes da resenha das cinco obras escolhidas, a saída da 11ª edição de meu livro Lei dos Registros Públicos Comentada (Saraiva, 553 páginas).

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais - Odoné Serrano Júnior, Juruá, 205 páginas, R$ 24,90.
A análise doutrinária do tema é completada pelo exame dos textos legais e a pesquisa jurisprudencial, conforme assinala o professor João Casillo, no prefácio. Responsabilidade civil, em geral, precede a avaliação da responsabilidade estatal e, em particular, a que resulta de atos judiciais.

Responsabilidade Civil - Paulo Roberto Ribeiro Nalin, Juruá, 190 páginas, R$ 24,90.
O autor define as modalidades e as consequências do descumprimento do contrato, e o dano extrapatrimonial, ante a natureza dos bens envolvidos. O livro resulta de dissertação de mestrado na Universidade Federal do Paraná, precedendo o exame do tema por anotação histórica.

Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos - José Carlos Tinoco Soares, Revista dos Tribunais, 391 páginas, R$ 38,00.
A lei nº 9.279/96, publicada em maio, é criticada, neste volume, artigo por artigo, desde suas disposições preliminares. A obra se abre com a evolução histórica da proteção da propriedade industrial, na lei brasileira. Em apêndice surge o acordo sobre patentes no Mercosul.

Prova Criminal - Jorge Henrique Schaefer Martins, Juruá, 141 páginas, R$ 19,40.
O escritor concentrou sua atenção nas modalidades de prova e na valoração desta no processo penal. O texto é atualizado, pois inclui comentários sobre a lei nº 9.296, de julho último, trazendo ainda uma introdução sobre a história dos métodos de inquisição judicial.

Lei da Arbitragem Comentada - Paulo Furtado e Uadi Lammêgo Bulos, Saraiva, 138 páginas, R$ 18,00.
Bulos estuda, na primeira parte, aspectos preliminares e comenta a lei nº 9.307/96 nos capítulos sobre as disposições gerais, a convenção de arbitragem e os árbitros. Furtado, na segunda parte, vai do procedimento arbitral e sua decisão até a sentença estrangeira e as disposições finais.

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