São Paulo, segunda-feira, 28 de abril de 1997 |
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Réu não tem direito a benefícios
DA SUCURSAL DO RIO Paulo Roberto Alvarenga não terá direito a pleitear nenhum benefício para o relaxamento da prisão.Ele só poderia ser beneficiado após o cumprimento de um sexto da pena, o que corresponde a 74 anos e 11 meses na prisão. Mas, como de acordo com a Lei de Execuções Penais, ninguém pode ficar preso mais de 30 anos, ele será libertado antes do benefício. Alvarenga já está preso há 3 anos e 8 meses. O fato de nenhuma das penas impostas para cada crime cometido ter chegado a 20 anos impede, na prática, que seus advogados peçam novo julgamento. Pelo Código de Processo Penal, a possibilidade de o réu ir a novo júri só existe quando cada pena atinge pelo menos 20 anos. Alvarenga foi condenado por 21 homicídios e 4 tentativas de homicídio. A progressão imediata seria para regime semi-aberto, já que a sentença definiu o cumprimento da pena em regime fechado. No refime semi-aberto, o condenado fica solto durante o dia e retorna à prisão (ou a sua casa) à noite. Ao todo, o processo da chacina de Vigário Geral tem 51 acusados. O julgamento de outros 16 réus do caso que deveriam ter sido julgados com Paulo Roberto Alvarenga doi remarcado para julho. Em maio, deverá ser realizado o julgamento de Paula Thomaz, acusada de co-autoria da morte da atriz Daniella Perez, em dezembro de 1992. O ator Guilherme de Pádua, ex-marido de Paula, já foi condenado. Texto Anterior: Ex-policial é condenado a 449 anos Próximo Texto: Crime foi vingança de policiais Índice |
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