São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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Prefeitura emitiu para pagar outras despesas, diz vereador
SILVANA QUAGLIO
A conclusão é do vereador Adriano Diogo (PT), que acredita ter produzido a prova documental da afirmação repetida várias vezes, mas, até agora, não comprovada. A prova, segundo Diogo, está na análise das previsões de gastos com precatórios contidas nos orçamentos da prefeitura entre 1993 e 1996 (gestão Maluf). Os dados foram cruzados com o dinheiro apurado com a venda dos títulos. Resultado do cruzamento: a prefeitura arrecadou 108% a mais com títulos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) do que pretendia pagar, entre 93 e 96, segundo Diogo. "Houve deliberada estratégia de se arrecadar mais do que se pretendia gastar com precatórios, principalmente às vésperas da eleição de 96", afirmou Diogo. O orçamento de uma administração pública (municípios, Estados e a União) é uma lei preparada pelo governante e enviada anualmente ao respectivo Parlamento para aprovação. No caso do município, o prefeito elabora a proposta, envia à Câmara e a submete à aprovação dos vereadores. No primeiro ano da gestão Maluf, em 1993, o Orçamento havia sido elaborado por sua antecessora, a prefeita Luiza Erundina de Sousa. Foi também a ex-prefeita quem enviou ao Senado o primeiro pedido para a emissão de títulos para o pagamento de precatórios. Durante o ano de 93, entretanto, o ex-prefeito Maluf conseguiu aprovar três revisões no Orçamento para aquele mesmo ano. As obras prioritárias foram reelencadas, disse Diogo, para cumprir compromissos assumidos por Maluf durante a campanha. Já em 93, segundo Diogo, Maluf se socorreu do dinheiro dos títulos que seriam vendidos para pagar precatórios para demonstrar que a prefeitura tinha recursos para pagar as obras prometidas. Formalmente, o prefeito só pode acrescentar despesas ao Orçamento se disser de onde virá a verba para pagá-las, ou seja, indicar a dotação orçamentária para o gasto. "Eles colocavam o dinheiro dos títulos como se fosse um aumento de arrecadação e aí desviavam o dinheiro. Chegaram a colocar a emissão de títulos para o pagamento da quinta parcela (dos precatórios anteriores a 1988) no orçamento de 93, quando o pagamento seria feito só em 94." O vereador está enviando a análise e os dados ao Ministério Público, onde duas investigações estão em curso para averiguar possíveis irregularidades ocorridas na emissão e negociação de títulos para o pagamento de precatórios. Outro lado A assessoria do prefeito Celso Pitta (PPB) -que durante a gestão Maluf respondia pela Secretaria das Finanças- afirmou que a prefeitura não admite insinuações de que tenham sido emitidos mais títulos do que o necessário para o pagamento de precatórios. Segundo a assessoria do prefeito, os números que comprovam os pagamentos têm sido publicados nos jornais pela prefeitura. Texto Anterior: CPI atrapalha outra IBF Próximo Texto: GLOSSÁRIO Índice |
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