São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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'O Judiciário reage', diz autor da ação Advogado pretende obstruir venda até o fim OTÁVIO DIAS
"Esse governo está querendo instaurar uma ditadura com aparência de legalidade. Para isso, precisa esmagar o Judiciário. Decisões como essa mostram que isso não vai acontecer", afirmou o advogado à Folha. Professor titular de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bandeira de Mello é o autor da ação popular que levou à suspensão do leilão. Leia trechos de sua entrevista à Folha. * Folha - Há algo que o governo possa fazer agora? Celso Antônio Bandeira de Mello - Já que o Poder Executivo não obedece a lei, que cumpra a decisão judicial. Do contrário, estará desrespeitando a Constituição e, então, é a ditadura. Folha - Essa decisão vai acirrar o conflito entre o Executivo e o Judiciário? Bandeira de Mello - Outras liminares estão sendo concedidas, um sinal de que a cidadania começa a reagir e encontra eco junto a um órgão apolítico, cuja função é dizer se algo está ou não contra a lei. Esse governo está querendo instaurar uma ditadura de punhos de renda, com aparência de legalidade. Para isso, precisa esmagar o Judiciário. Decisões como essa mostram que isso não vai acontecer. Folha - O sr. acha que essa ação conseguirá interromper a privatização da Vale? Bandeira de Mello - Se o governo conseguir cancelar a liminar e realizar o leilão, não há dúvida: tentarei impedir as outras duas fases de venda das ações. Texto Anterior: Os argumentos Próximo Texto: Justiça suspende leilão da Vale; governo recorre hoje Índice |
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