São Paulo, terça-feira, 29 de abril de 1997 |
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Governo faz megaesforço para manter leilão hoje
WILLIAN FRANÇA; CHICO SANTOS
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, disse ontem que a ordem era a de procurar barrar, antes das 10h de hoje, todas as liminares e decisões que previam o adiamento da venda da estatal e "salvar" o leilão a qualquer custo. "Tem de dar", afirmou. A AGU mobilizou os seus quase 600 advogados para cassar as liminares que foram concedidas ontem. A operação foi comandada pelo procurador-geral da União, Walter Barleta, que repassava os resultados para Quintão. Até o fechamento desta edição, contabilizavam-se 11 liminares concedidas pela Justiça nos Estados: 4 no Maranhão, 3 no Rio, 1 em São Paulo, 1 no Ceará, 1 em Sergipe e outra em Minas Gerais. No caso da Usiminas (1991), a primeira do atual programa, 26 ações tentaram barrar a sua venda. O Departamento Jurídico do BNDES acompanha cerca de 250 ações que tramitam na Justiça contra as 52 privatizações já feitas pelo governo federal desde 1991. Borges evitou ser afirmativo quanto à realização do leilão. "Pode ser amanhã (hoje), mas não é certo", declarou. Em Brasília, o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, afirmou que o governo fará todo o esforço para vender a estatal até as 17h de hoje. A liminar que mais preocupava a AGU era a de São Paulo (leia texto à pág. 1-4). Para cassá-la, a medida mais provável a ser adotada seria um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo efeito suspensivo da decisão do juiz federal em São Paulo. FHC À tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que pouco podia fazer para impedir as liminares. "Só posso ver. Não sou juiz. Essa é uma questão dos juízes. Só me resta ver os resultados." Segundo a assessoria do presidente, a movimentação de ontem lembrou a venda da Usiminas, também precedida de uma sucessão de liminares, mas que acabou tendo sucesso ao final. O advogado-geral da União também acompanhou ontem o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a venda da Vale do Rio Doce (leia texto abaixo). "Foi sem dúvida nenhuma uma vitória importante para o governo, pela expressão e pelo peso que essa decisão do Supremo tem", disse Quintão. Ele também comemorou o fato de uma ação movida pelo PPS ter sido negada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). (WILLIAN FRANÇA e CHICO SANTOS) Texto Anterior: Impressões digitais e outras Próximo Texto: Opositores conseguem liminares em seis Estados Índice |
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