São Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
BNDES faz crítica a 'looping' de liminares
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que espera uma decisão favorável da Justiça à ação de conflito ajuizada pela União, anteontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça)."É a única forma legal e constitucional para sair desse 'looping' (ciclo contínuo) de liminares que está acontecendo", afirmou. Mendonça de Barros voltou a criticar ontem o número de liminares concedidas contra o leilão. Para ele, está havendo um uso indiscriminado dos instrumentos jurídicos para questionar a venda. "Há um uso ilegítimo por parte de opositores de uma ação legítima, que é a ação popular", disse. Ele explicou que algumas ações populares têm a mesma linguagem e o pedido é feito da mesma forma. "Isso caracteriza esse processo de ficar jogando com diferentes decisões nas várias Varas Federais." O presidente do BNDES citou que quatro juízes do Rio "fizeram propaganda" que estariam trabalhando até meia-noite de anteontem para conceder liminares. "É esse processo que consideramos ilegítimo. Ontem (anteontem) tivemos 21 liminares e conseguimos cassar 19. E hoje de manhã (ontem) já estava cheio de liminares de novo." As críticas foram feitas em reunião no Planalto com secretários estaduais do Trabalho. Rio O diretor do foro da Justiça Federal do Rio, juiz André Kozlowski, disse nada saber sobre juízes que supostamente teriam feito plantão até meia-noite para esperar ações contra o leilão: "Desconheço qualquer coisa nesse sentido". Segundo ele, a Justiça do Rio, durante as 24 horas do dia e todos os dias do ano, tem uma vara de plantão para receber ações que precisem de decisão imediata. A Justiça Federal está aberta ao público das 12h às 17h, de segunda a sexta. Fora desses horários e durante todo o dia nos fins de semana e feriados, funcionários e juízes da vara de plantão ficam de sobreaviso, podendo ser convocados por telefone a qualquer hora. Texto Anterior: BNDES acompanha guerra jurídica com pessimismo Próximo Texto: Barros assume articulações Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |