São Paulo, quinta-feira, 1 de maio de 1997
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BNDES faz crítica a 'looping' de liminares

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luiz Carlos Mendonça de Barros disse que espera uma decisão favorável da Justiça à ação de conflito ajuizada pela União, anteontem, no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"É a única forma legal e constitucional para sair desse 'looping' (ciclo contínuo) de liminares que está acontecendo", afirmou.
Mendonça de Barros voltou a criticar ontem o número de liminares concedidas contra o leilão.
Para ele, está havendo um uso indiscriminado dos instrumentos jurídicos para questionar a venda. "Há um uso ilegítimo por parte de opositores de uma ação legítima, que é a ação popular", disse.
Ele explicou que algumas ações populares têm a mesma linguagem e o pedido é feito da mesma forma. "Isso caracteriza esse processo de ficar jogando com diferentes decisões nas várias Varas Federais."
O presidente do BNDES citou que quatro juízes do Rio "fizeram propaganda" que estariam trabalhando até meia-noite de anteontem para conceder liminares.
"É esse processo que consideramos ilegítimo. Ontem (anteontem) tivemos 21 liminares e conseguimos cassar 19. E hoje de manhã (ontem) já estava cheio de liminares de novo." As críticas foram feitas em reunião no Planalto com secretários estaduais do Trabalho.
Rio
O diretor do foro da Justiça Federal do Rio, juiz André Kozlowski, disse nada saber sobre juízes que supostamente teriam feito plantão até meia-noite para esperar ações contra o leilão: "Desconheço qualquer coisa nesse sentido".
Segundo ele, a Justiça do Rio, durante as 24 horas do dia e todos os dias do ano, tem uma vara de plantão para receber ações que precisem de decisão imediata.
A Justiça Federal está aberta ao público das 12h às 17h, de segunda a sexta. Fora desses horários e durante todo o dia nos fins de semana e feriados, funcionários e juízes da vara de plantão ficam de sobreaviso, podendo ser convocados por telefone a qualquer hora.

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