São Paulo, sábado, 3 de maio de 1997
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Empresas só poderão alugar linhas de telefone por 3 meses

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas de telefonia só poderão alugar as linhas de telefone pelo período máximo de três meses. Elas terão um prazo de até um ano -maio de 98- para extinguir todo o atual sistema convencional de aluguel de linha telefônica, residencial ou comercial.
É que o governo mudou o sistema de aquisição do terminal telefônico. As regras foram publicadas ontem no "Diário Oficial" da União. Com as novas normas, o governo modificou também o sistema de locação.
A partir da próxima segunda-feira, o usuário poderá optar por pagar apenas uma tarifa de habilitação máxima de R$ 300 para ter um telefone instalado na sua residência ou comércio.
Durante os próximos 60 dias, os atuais locatários serão convocados pelas empresas para converter o contrato de locação em aquisição do telefone. Na conversão, o usuário vai pagar apenas a diferença entre a tarifa de habilitação e o que ele pagou para instalar a linha.
Um usuário alugou, por exemplo, uma linha da Telesp por R$ 60 e pagou R$ 60 para instalar o terminal. A diferença entre a tarifa de habilitação (R$ 300) e a taxa de instalação (R$ 60) será de R$ 240.
Esse saldo (R$ 240) poderá ser pago à vista ou em parcelas de valores iguais ao do aluguel -isto é, quatro parcelas de R$ 60. Não é descontado o que ele pagou anteriormente de aluguel.
Autofinanciamento
A atual modalidade de aquisição será mantida até 30 de junho. Isso é, se o usuário quiser comprar a linha e adquirir ações da Telebrás ele vai pagar R$ 1.117,63. Nesse caso, ele poderá vender as ações e recuperar o dinheiro investido.
Os planos de expansão não vão mais existir. Mas as pessoas que estão inscritas serão incluídas em uma lista permanente de espera e serão convocadas à medida que a empresa ampliar a rede telefônica.
Os usuários de plano de expansão que já foram chamados, mas decidiram esperar o novo sistema, serão convocados a optar por uma das duas modalidades. Quem já assinou o contrato de autofinanciamento, mas ainda não teve o telefone instalado, não poderá optar pela nova modalidade.
A partir de 1º de julho o sistema de autofinanciamento estará automaticamente extinto.
As 31 concessionárias do sistema Telebrás vão abrir uma lista permanente de inscrições para os interessados.
O diretor de Serviços da Telebrás, Daltron Magalhães, disse que não há expectativa de curto prazo para atender toda a demanda. É que, com a redução de preços, a procura deve aumentar mais.
Ele disse que o sistema vai investir R$ 8,5 bilhões em infra-estrutura neste ano, o que vai ampliar a capacidade de atendimento das empresas.
As concessionárias podem estabelecer valores diferenciados para municípios da mesma região ou para classes de assinatura -residencial, não residencial ou tronco (ramais). No entanto, o valor máximo que será cobrado é de R$ 300.

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