São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 1997 |
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Lideranças mapeiam posição de aliados Reunião amanhã vai definir o que será votado esta semana DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A reforma administrativa volta a ser discutida amanhã na Câmara. Os líderes governistas se reunirão na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para mapear a situação dos partidos aliados e definir o que será votado nesta semana.A proposta inicial é retomar amanhã as votações -interrompidas há 12 dias, depois que o contrato de emprego público foi derrubado. Mas os governistas querem antes analisar o total de votos em cada partido para evitar novas derrotas. O primeiro destaque a ser votado é o que retira do texto a obrigatoriedade de reajustes anuais para os servidores. A proposta é do PFL e enfrenta resistência na oposição. Depois vem o destaque do PSB que suprime o "subteto". Esse dispositivo permite que os governos federal, estaduais e municipais fixem limites salariais inferiores ao teto do serviço público -equivalente ao maior vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto divide a oposição. Segundo o vice-líder do bloco PT, PDT e PC do B, Marcelo Deda (SE), a possibilidade de fixação de limites salariais diferentes no mesmo nível de Poder -federal, estadual e municipal- fragiliza o Judiciário e o Ministério Público. Deda informou que as leis para definir o "subteto" seriam sugeridas pelo Executivo, aprovadas pelo Legislativo, e o Judiciário não teria participação. O PFL apresentou uma emenda acrescentando ao dispositivo a frase "por iniciativa de cada Poder". Ou seja, as leis para definir o "subteto" do serviço público federal, estadual ou municipal seriam elaboradas com a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário. Outro ponto que exigirá negociação é a possibilidade de demissão de servidores públicos com estabilidade, para cumprir a determinação constitucional que limita os gastos com pessoal a 60% da arrecadação. A oposição quer evitar a quebra da estabilidade. Mas, se o destaque não for aprovado, concorda em negociar uma emenda que estabelece critérios para a demissão. Temer marcou votações da reforma administrativa para amanhã e quarta-feira. Texto Anterior: CPI quer rastrear contas de Solano Próximo Texto: Dependência de dólares deixa país vulnerável Índice |
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