São Paulo, segunda-feira, 5 de maio de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

MUDAR A POLÍCIA

Proposta de emenda constitucional enviada ao Planalto pelo governador Mário Covas, alterando a política de segurança pública nacional, merece a atenção de todos os que se preocupam com a questão, seja no que se refere ao respeito aos direitos humanos, seja quanto à criação de uma polícia mais ágil e eficiente.
Não se trata, é óbvio, de panacéia que repentinamente mudará o país. Se belas leis se refletissem de imediato na realidade, não se encontrariam países miseráveis no planeta.
Mas a proposta de Covas parece tocar pontos nevrálgicos da intricada questão da segurança pública. Em primeiro lugar, esse projeto, ao reduzir drasticamente as atribuições das polícias militares, permitiria a criação de um comando único para as polícias preventiva e judiciária. Hoje, esse comando, pelo menos nos níveis intermediários -que de fato controlam os agentes-, não pode ser unificado devido a óbices legais.
A idéia de desmilitarizar a polícia também é positiva. Embora o respeito à hierarquia seja essencial, o fato de policiais em contato direto com a população viverem sob um regime de caserna parece um anacronismo herdado de tempos sombrios.
A proposta também diminui a nefanda força corporativa da Justiça Militar, o que já foi muitas vezes defendido por esta Folha.
Trata-se, como se vê, de um projeto amplo, com pontos positivos, que pode e deve ainda ser melhor debatido e aprimorado. Poucos hão de discordar da tese de que o atual modelo institucional da segurança pública necessita de aprimoramentos.
Mas, mesmo que a proposta de Covas seja discutida, eventualmente melhorada e aprovada em tempo recorde -o que é bastante improvável-, o grande desafio, que é o material humano, permanecerá. É importante que se centrem todos os esforços na formação do policial e no "modus operandi" da instituição. De outra forma a proposta dificilmente passará de uma troca de seis por meia dúzia.

Texto Anterior: DILEMAS DA ESQUERDA
Próximo Texto: Neo-escravos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.