São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Justiça Militar é acionada
JOÃO BATISTA NATALI
As três entidades entregaram ao procurador-geral da Justiça Militar, em Brasília, pedido de abertura de inquérito para apurar uma "notícia de crime de ação penal pública". As três entidades argumentam que, mesmo minoritária, a participação de capital estrangeiro na privatização da Vale significa um crime previsto pelo artigo 142, inciso 3º, do Código Penal Militar. O artigo pune com 15 a 30 anos de reclusão quem "tentar internacionalizar, por qualquer meio, parte do território nacional". A petição entregue ontem foi supervisionada pelo ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, que é hoje um dos dirigentes da Comissão Justiça e Paz, entidade ligada à CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Signatários O documento traz as assinaturas de Barbosa Lima Sobrinho, em nome da ABI, de Herman de Assis Baeta, pelo Instituto dos Advogados, e de Francisco Whitaker Ferreira, secretário-executivo da Comissão de Justiça e Paz. Segundo os signatários, em petição de sete laudas, a Vale é proprietária de 7.700 alvarás de lavra em áreas do território nacional que totalizariam 16 milhões de hectares, o que equivaleria a quatro vezes a superfície do Estado do Rio. É feito um histórico da estatal privatizada e um balanço de sua importância econômica e estratégica, como o fato de possuir reservas comprovadas de 41,2 bilhões de toneladas de minérios de ferro. Texto Anterior: Governo espera 'enxurrada' de ações Próximo Texto: STJ nega liminar que suspende leilão Índice |
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