São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Governo espera 'enxurrada' de ações
WILLIAM FRANÇA
Um dos assessores do advogado-geral da União, Geraldo Quintão, disse ontem que ele espera "uma enxurrada" de ações. Isso porque, segundo a AGU, é comum haver ações pedindo a suspensão de leilões de privatização e que, diante da magnitude e da repercussão que teve a venda da Vale, elas devem se avolumar. Recursos Até o final da tarde de ontem, a AGU não sabia precisar quando o governo entraria com o recurso tentando cassar a liminar concedida pela juíza Valéria Medeiros de Albuquerque, da 9ª Vara do Rio, que impede a transferência do controle acionário da empresa. O recurso para derrubar essa liminar está sendo preparado pelo procurador-regional da União no Rio, Castruz Coutinho, sob orientação do procurador-geral da União, Walter Barletta. 139 ações Pelas contas da Advocacia Geral da União, nos últimos dez dias os advogados do governo tiveram de enfrentar 139 ações populares que pediam a suspensão do leilão, sendo que em 29 tiveram de cassar liminares. Além disso, foram contestadas duas ações civis públicas, sendo que apenas uma delas, a que tramita na 9ª Vara Federal do Rio, ainda depende de recurso. No STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU teve de argumentar contra seis mandados de segurança que pediam a suspensão do processo de privatização (nenhum concedido) e quatro ações diretas de inconstitucionalidade). LEIA MAIS sobre a privatização da Vale da pág. 1-6 a 1-10 Texto Anterior: MST apresenta suspeito Próximo Texto: Justiça Militar é acionada Índice |
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