São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997
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Governo prevê uma 'enxurrada' de ações

WILLIAM FRANÇA

WILLIAM FRANÇA; SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A AGU (Advocacia Geral da União) está se preparando para enfrentar na Justiça uma série de ações pedindo a anulação do leilão da Companhia Vale do Rio Doce, como a liminar concedida pela 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anteontem.
Um dos assessores do advogado-geral da União, Geraldo Quintão, disse ontem que ele espera "uma enxurrada" de ações.
Isso porque, segundo a AGU, é comum haver ações pedindo a suspensão de leilões de privatização e que, diante da magnitude e da repercussão que teve a venda da Vale, elas devem se avolumar.
Ontem a AGU não sabia precisar quando o governo entraria com o recurso tentando cassar a liminar concedida pela juíza da 9ª Vara do Rio, que impede a transferência do controle acionário da empresa.
Pelas contas da AGU, nos últimos dez dias os advogados do governo tiveram de enfrentar 139 ações populares que pediam a suspensão do leilão, sendo que em 29 tiveram de cassar liminares.
Além disso, foram contestadas duas ações civis públicas, sendo que uma delas, a que tramita na 9ª Vara do Rio, depende de recurso.
No STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU teve de argumentar contra seis mandados de segurança que pediam a suspensão do processo de privatização (nenhum concedido) e quatro ações diretas de inconstitucionalidade.
O STF deve julgar hoje liminar em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por PT, PSB e PDT contra a venda da Vale. Se a liminar for concedida, a venda da estatal pode ser suspensa. Os partidos contestam a constitucionalidade de uma medida provisória que alterou a lei que criou o Programa Nacional de Desestatização.
Ontem, foram arquivados dois mandados de segurança -impetrados pelo jornalista Barbosa Lima Sobrinho e pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG)- com o mesmo objetivo. Por despacho individual, os ministros Ilmar Galvão e Octávio Gallotti determinaram o arquivamento das ações.

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