São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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BNDES vê anomalia na venda da estatal
FERNANDO PAULINO NETO
Neves se referia ao fato de uma empresa com o processo de privatização "sub judice", como a CSN, participar da compra da Vale, também "sub judice". Ele disse que essa é uma situação difícil para explicar a um estrangeiro. Neves disse que, até hoje, não foi julgado o mérito de nenhuma das ações contra a privatização da CSN, realizada em 1993, nem da Usiminas, que aconteceu em 1991. Está previsto para hoje, no STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento do mérito de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a privatização da Usiminas. O leilão de privatização da CSN teve 31 ações contrárias e o da Usiminas, 33. A superintendência da área jurídica do BNDES computa 135 ações tentando barrar a privatização da Vale do Rio Doce. Algumas das ações, no caso da CSN e Usiminas, perderam o objeto, pois pediam apenas a suspensão do leilão. Neves não soube informar o número dessas ações. "Quanto mais o tempo passa, as coisas se solidificam" e fica mais difícil uma decisão do mérito que reverta as privatizações. Demora "O mérito na Justiça brasileira demora a ser julgado", diz Neves, para quem o processo jurídico da privatização da Vale deve "servir de exemplo para os juristas repensarem" os processos da Justiça. Para Neves, "não se pode impedir o cidadão de recorrer ao Judiciário, mas tem que haver uma sistemática para impedir o que aconteceu com a Vale". Ele ressaltou que "ações com o mesmo texto, assinadas por pessoas diversas, entraram no país inteiro". O que se precisa evitar, no entender de Neves, "é que haja litigantes de má-fé, agindo em nome do direito da cidadania". "O direito brasileiro se inclinou muito pela segurança em detrimento da velocidade. Teria que se dar maior presteza ao julgamento", disse ele. Texto Anterior: Governo prevê uma 'enxurrada' de ações Próximo Texto: Privatização garante R$ 1,6 bi a empresas Índice |
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