São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Projeto propõe porte de arma só para militares, mas abre exceção Vigilantes particulares também podem solicitar porte ANDRÉ LOZANO
No início do ano, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou lei que transformou em crime o porte ilegal, mas não proibiu que cidadãos requeressem permissão do uso de armamentos. Estudo desenvolvido pela ONU (Organização das Nações Unidas) coloca o Brasil na liderança da porcentagem de casos de mortes causadas por armas de fogo entre 46 países avaliados. "Os níveis alarmantes da violência no Brasil têm relação com a quantidade de armas de fogo em poder da população", justifica o deputado Eduardo Jorge (PT), autor do projeto de lei 2.787, que se encontra na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta proíbe o porte de armas de fogo para "brasileiros e estrangeiros em todo o território nacional", mas faz ressalvas. Além dos militares, podem solicitar porte de arma integrantes dos órgãos de segurança, vigilantes particulares credenciados, entre outros. Devolução A proposta prevê ainda a concessão de portes temporários para as pessoas que comprovarem efetiva necessidade de utilização de arma. No entanto, nesses casos, o porte será concedido por um período determinado e será cobrada uma taxa do requerente. Quem desrespeitar a lei terá a arma apreendida, receberá uma multa e poderá ficar preso entre um e seis anos. "Sou favorável ao desarmamento amplo e irrestrito. Se você começa a excepcionar os casos em que é permitido o pedido de porte de arma de fogo, no final, todo mundo acaba conseguindo uma arma legal", disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São Paulo, Mário Papaterra Limongi. "É importante a proibição geral do porte de armas, mas é fundamental também haver mais controle do armamento à disposição da Polícia Militar e das Forças Armadas, além de um combate mais intenso ao contrabando de armas no país", disse Sérgio Adorno, do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo). A lei aprovada em fevereiros deste ano tornou o porte ilegal de arma crime, com pena de um a dois anos de detenção e multa. A antiga lei o porte ilegal de arma era considerado contravenção penal -estabelecia, no máximo, seis meses de prisão. São punidos com a mesma pena as pessoas que utilizarem armas de brinquedo para a prática de crimes. A pena aumenta para reclusão de dois a quatro anos caso a arma em questão seja de uso proibido ou restrito. Texto Anterior: Índios esvaziam sede de fazenda ocupada Próximo Texto: A nova proposta de porte de arma de fogo Índice |
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