São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 1997 |
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Ex-procurador é o 'pioneiro' das ações
DO ENVIADO ESPECIAL O advogado do juiz Luiz Carlos Nunes Freire é o professor de direito e ex-procurador-geral do Maranhão Pedro Leonel Pinto de Carvalho, considerado o pioneiro das indenizações por danos morais no Estado.Em 83, ele moveu processo a seu favor contra o banco Bandeirantes. O banco devolveu, como se não tivesse fundos, um cheque dado a seu dentista. Embora o cheque não tenha sido protestado, o advogado ganhou uma indenização contra o banco que, corrigida, passa de R$ 4 milhões. Mais de R$ 1 milhão já foi pago, segundo informações colhidas no processo. Mais tarde, o advogado começou a mover processos em nome de terceiros, dando origem a mais de 500 ações desse tipo, patrocinadas por eles e por outros advogados. Em quase todos os processos o caso de Pedro Leonel é citado. Um caso envolvendo o Basa (Banco da Amazônia S/A) é significativo. O banco foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão a Tito Antonio de Souza Soares Filho, filho de uma irmã do senador José Sarney (PMDB-AP). O Basa teria protestado uma duplicata de Tito por engano. Durante agosto de 1993, oficiais de Justiça entraram diariamente na agência do banco em São Luís -que fica ao lado do Tribunal de Justiça- e retiraram todo o dinheiro que havia nos caixas, com o objetivo de pagar a indenização. Os funcionários do banco entraram com pedidos de habeas-corpus para não serem presos e recorreram a Brasília. O processo está suspenso. No caso do superintendente da Polícia Civil de São Luís, Vicente de Paulo Oliveira Ramos, o valor da condenação original já é alto antes mesmo de qualquer correção. Ramos processou o Banco do Estado do Maranhão e ganhou, em janeiro passado, o direito a uma indenização de R$ 2,2 milhões. O banco entregou um de seus talões de cheques a pessoa não autorizada, que, falsificando a assinatura do policial, teria feito várias compras na cidade. Para o juiz que definiu o valor da condenação, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, "o autor (o superintendente) teve repercussão profunda em sua condição moral, principalmente sendo ele delegado de polícia, bacharel em direito e portador de um vasto currículo exemplar". Texto Anterior: Mais clientes querem processar banco Próximo Texto: Juiz admite erro em indenização milionária Índice |
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