São Paulo, segunda-feira, 12 de maio de 1997
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Oposição define hoje alterações no texto

Votação deve recomeçar amanhã

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL), reúne-se hoje com os líderes da oposição para definir os destaques (pedidos de votação em separado) que serão apresentados ao projeto de reforma administrativa. A votação em plenário deverá começar amanhã.
A oposição aceitou apresentar apenas um destaque para tentar retirar do projeto o dispositivo que quebra a estabilidade do servidor (eram dois). No total, as oposições apresentarão cinco destaques.
Em contrapartida, os governistas desistiram de enviar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a decisão sobre a apresentação de destaques. Os destaques da oposição foram considerados muito abrangentes pelos governistas.
Para selar o acordo, o líder do PSDB, Aécio Neves (MG), aceitou ceder dois dos quatro destaques do partido para a oposição. As oposições também querem acabar com o contrato de gestão, que dá mais autonomia financeira e administrativa aos órgãos públicos, e com a proibição de repasse de recursos da União para que os Estados paguem pessoal.
Reeleição
O relator da emenda constitucional da reeleição, senador Francelino Pereira (PFL-MG), apresenta amanhã, na CCJ do Senado, parecer sobre as emendas de plenário.
Francelino deve rejeitar as propostas que exigem a desincompatibilização dos cargos de prefeitos, governadores e do presidente que desejarem disputar um novo mandato. As emendas foram apresentadas pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Lucídio Portela (PPB-PI).
O relator também pretende rejeitar emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para a realização de um referendo quando a reeleição for aprovada pelo Congresso.
A proposta básica da reeleição foi aprovada pelo Senado na semana passada, quando foram apresentadas as quatro emendas. A última delas, do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), altera as datas da posse dos eleitos.

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