São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 1997
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Leia as declarações do ministro

"Não há na matéria nenhuma informação ou dado concreto que justifique a manchete"
"Quero declarar que o ministro está trabalhando tranquilamente e regularmente"
Leia a seguir as declarações do ministro Sérgio Motta (Comunicações) sobre a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição:
"Na realidade, eu achei oportuno fazer uma declaração clara e objetiva sobre os assuntos tratados sobre a matéria publicada na Folha de S.Paulo. Inicialmente quero expressar a minha maior repulsa e indignação com os fatos contidos naquela matéria. Com a leitura atenta ou mesmo desatenta dos fatos que está transcrito na matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo demonstra a absoluta irresponsabilidade das declarações lá contidas e que na verdade não tem nenhuma afirmação concreta nenhuma denúncia tratando-se de palavras no condicional, frases do tipo: 'sei lá', 'acho que sim', 'depende', 'parece' e eu realmente lamento em função de uma transcrição extremamente fraca, sem informações concretas, sem nenhum fato de denúncia concreta, se monte uma matéria como aquela, especialmente em relação ao título da matéria, onde se fala: 'Nova fita liga Sérgio Motta à compra de votos para a reeleição', o que eu entendo ser um título, uma manchete enganosa, caluniosa e tendenciosa com fins políticos esquisitos ou estranhos, já que não há na matéria transcrita nenhuma informação ou dado concreto que justifique uma frase afirmativa como tem na manchete.
Por outro lado, os fatos que vêm sendo abordados na série de matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo por isso causam também a maior repulsa, tratando-se de um Brasil velho, no qual hábitos de alianças com a corrupção do Poder Público e principalmente de uso do Poder Público com objetos escusos foram totalmente hoje varridos do panorama do governo, e obviamente esse tipo de procedimento causa repulsa a todos nós, ao governo, a nação e a mim. E eu tenho orgulho de estar conduzindo o maior programa, mais revolucionário do governo, na área de telecomunicações, com investimentos da ordem de 100 bilhões de dólares, e sobre o qual não resta, nós estamos julgando nesse prédio a maior concorrência de telefonia celular do mundo e sobre a qual não resta nenhuma dúvida sendo considerada a mais transparente concorrência já conduzida no mundo. Os fatos levantados devem sofrer então uma rigorosíssima apuração. Nesse sentido quero parabenizar o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, que prontamente tomou as medidas cabíveis, criando uma comissão de sindicância, com prazos bastante curtos, para que sejam imediatamente apurados os fatos ali levantados e tomadas as providências, as mais duras, inclusive com cassação de mandatos daqueles deputados envolvidos. A partir dessa apuração, então eu quero inicialmente, quero dizer que repilo, rejeito, não reconheço qualquer das colocações transcritas na matéria da Folha de S.Paulo, considero irresponsável o uso feito, já que qualquer leitor, ao ler as referidas transcrições, verificará que não tem nenhuma denúncia de fato concreto. Eu me recordei muito das repúblicas da Alemanha, né, dos métodos fascistas de repetição dos fatos para criar verdades, sem ter nenhum apoio na realidade. Então nesse sentido eu primeiro repilo, rejeito, não admito qualquer das informações conclusivas que o jornal toma, assim como as conversações, já que não tem nenhuma afirmação havida entre deputados. Eu esperarei a apuração da Câmara dos Deputados, da comissão de sindicância e em função dos resultados da comissão, provavelmente serão tomadas decisões na Câmara e provavelmente encaminhado ao Judiciário para que também, se depois desse procedimento todo, ainda restarem dúvidas em relação a minha figura, de tomar as providências judiciais cabíveis, imediatamente estou entrando amanhã, se der ainda hoje, com uma interpelação judicial aos deputados citados na matéria para que neguem ou afirmem ou concordem com o que está na matéria transcrita, porque dependendo da colocação da resposta, a interpelação judicial, eu já terei base legal para tomar as medidas judiciais cabíveis. Também quero me congratular com a pronta tomada de posição pelos nossos amigos e companheiros do PFL em relação aos deputados a ele filiados. Então, na realidade, eu não tenho que debater, eu não tenho que discutir, porque não existem acusações. Não existem matérias, não existem fatos. Existe uma conversa evasiva, superficial, entre pessoas de procedimento duvidoso, a partir das quais se querem tirar conclusões, como eu acho que tendenciosamente o jornal criou, criando uma manchete que não tem nenhum apoio na matéria publicada. Isso eu acho que fere os mais, os princípios da ética jornalística, e os mais comezinhos princípios de direitos do cidadão. Pena que no Brasil os direitos dos cidadãos sejam repetidamente não obedecidos, e invadida a sua privacidade, então em função, considerando a minha função que eu repilo totalmente já que não há acusações a responder, que não há fatos, eu tomarei as providências, acompanharei a sindicância da Câmara para a partir dela tomar as providências judiciais e imediatamente estou entrando com uma interpelação judicial, junto aos deputados citados, para que eles confirmem ou rejeitem as afirmações feitas. Nesse sentido, eu estou distribuindo para vocês uma nota curta, porque não tem nem o que apreciar. Considerando a matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, de 14/5/97, cabem as seguintes declarações:
1 - A transcrição das conversas publicadas não contêm qualquer afirmação concreta e é composta de frases no condicional, especulações evasivas.
2 - A manchete 'Nova fita liga Sérgio Motta a compra de votos para a reeleição' é enganosa, caluniosa e tendenciosa, com nítidas e estranhas intenções políticas, pois uma leitura das transcrições demonstra que não há qualquer acusação concreta ou fato real contra o ministro ou o Ministério das Comunicações. A manchete nada tem a ver com a matéria, ferindo a ética jornalística e o mais comezinho respeito aos direitos do cidadão.
3 - Os fatos levantados na série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo devem ter rigorosíssima apuração, inicialmente no âmbito da Câmara dos Deputados, como aliás, já foram tomadas providências pelo presidente da Câmara, estabelecendo uma comissão de sindicância com prazos exíguos. Os fatos citados, se comprovados, têm o repúdio da nação, do governo e o meu.
5 - A transcrição das conversas ocorridas revela fatos repulsivos e incluem conversações mentirosas e criminosas no que se refere a mim.
6 - Após as apurações na Câmara dos Deputados e o encaminhamento Judiciário, se ainda for necessário e restar alguma das afirmações criminosas, tomarei as providências judiciais cabíveis.
7 - Imediatamente promoverei interpelação judicial dos parlamentares mencionados para que neguem ou confirmem o que está contido na matéria divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Por outro lado, os fatos que vêm sendo abordados na (inaudível). Quero também acrescentar a responsabilidade que, às vezes, a mídia tem sobre informações desse tipo. Hoje, em função da matéria, houve movimentações no mercado nacional e internacional. Houve prejuízos para o Brasil nos mercados da DR. É isso que a irresponsabilidade no uso da liberdade de imprensa gera muitas vezes. Houve prejuízos na atitude em relação à confiança do Brasil no programa de privatização. Eu gostaria que fosse possível pela legislação brasileira fazer contra determinados órgãos de imprensa, que insistem nisso, ações de responsabilidade civil, com ações de indenização, envolvendo os prejuízos que se dá à imagem do Brasil. Eu lamento isso, os senhores me desculpem.
Quero declarar que o ministério está trabalhando tranquilamente e regularmente. Estamos discutindo, agora, em plena discussão, da lei de telecomunicações. Estamos negociando os últimos destaques, e acredito que é possível que ainda hoje se vote na comissão a lei de telecomunicações ou amanhã. Está sendo feito esforço para votar hoje. Sendo aprovada, hoje ou amanhã, a lei ficará à disposição da Câmara para ser encaminhada ao plenário da Câmara, para aprovação, para imediata condução ao Senado.
Então quero fazer uma declaração para país, para o mundo, no sentido de tranquilizar que a lei será aprovada, é uma lei revolucionária, estabelece novas bases para o mercado de telecomunicações do Brasil, gera um mercado competitivo, ao contrário do que alguns setores vêm dizendo, porque estabelece uma competição obrigatória para cada modalidade de serviço. Se o mesmo grupo pode ter concessões para cada uma modalidades de serviço, ele não poderá deter mais que uma das concessões para cada uma dessas modalidades. É que tem pessoas que não lêem a lei. E tiram conclusões baseadas em interesses pessoais ou de recalque pessoal ou de interesses políticos que eu gostaria de saber quais são. A lei será aprovada e nos permitirá levar ao Congresso imediatamente sua aprovação. Já estão, a comissão especial de supervisão, está em pleno andamento, já contratados consultores, continuam mantendo os cronogramas, de agosto-setembro, de agosto a outubro, lançar os editais para a contratação das empresas que irão coordenar e organizar as consultoras, os leilões da Telesp, que é a primeira holding, e da Embratel. A Embratel será prescindida de rigorosos procedimentos de proteção, já que envolve principalmente atividades de segurança, circuitos internacionais e também fornece hoje a infra-estrutura para toda operação do sistema de telecomunicações de radiodifusão. Mais do que isso, algumas pessoas, por não terem lido a lei, por preguiça mental, elas não percebem que terá competição também na Embratel. Também quero declarar que está em pleno andamento a concorrência da Banda B, a concorrência que deverá significar duas Vales do Rio Doce. E nós devemos anunciar nos próximos dias as empresas habilitadas que, esperando o prazo formal de oito dias e tendo sido rejeitados os recursos que eventualmente ocorrerem, abrir a habilitação e abrir os envelopes de preço para a imediata homologação dos resultados. Nós pretendemos iniciar a primeira contratação ainda até a primeira quinzena de junho, que seria da área 1 e da área 8. Segundo, todas as correntes de radiodifusão estão em pleno andamento. O primeiro lote foram as propostas entregues, as comissões estão trabalhando aqui também neste prédio. Deveremos também rapidamente apresentar as concorrências de AM e FM, e televisão do primeiro lote, que também foram feitos, ao contrário de interesses que reagiam a isso, por editais públicos, com absoluta transparência. Também está sendo feito, já edital em fase final, da concorrência de satélite, como estão lançando o cabo nos próximos 20 dias, ou seja, o objetivo aqui não é de estabelecer o cronograma, de informar o cronograma do ministério, mas de regular o trabalho do ministério. Os mercados podem ficar absolutamente tranquilos. A Telebrás vem apresentando resultados excepcionais, hoje deve ter sido informado à Bolsa de Valores os resultados do trimestre, quer dizer, estão os trabalhos de privatização normalíssimos. Viajo a semana que vem para Portugal para assinar o consórcio Aliança Atlântica, composto pela Portugal Telecom e pela Telebrás, que será o embrião de um grande consórcio internacional que pretendemos fazer com outras operadoras internacionais do porte da Deutsche Telekom, France Telecom, British Telecom e outras. Assinaremos também o protocolo final do Cabo Cabral, que é o cabo analógico Brasil-África-Portugal, porque o atual é analógico, cabo digital liderado pelo Brasil através da Embratel que talvez seja o maior contrato feito em comum acordo entre Brasil e Portugal. Então, tudo continua normal, o governo continua normal, o Ministério das Comunicações normal, nós não temos absolutamente telhado de vidro, não temos medo de enfrentar nenhum tipo de averiguação, de inquérito, minha vida é um livro absolutamente aberto, sou um profissional liberal, de sucesso, trabalhei 30 anos e não tenho, não vou me acovardar, continuarei lamentavelmente com a minha postura contundente, indignada, contra aqueles que usam os recursos públicos para benefícios pessoais. Não serão articulações desse tipo que querem ver se voltam aos procedimentos do passado que nos farão desistir ou desanimar.
Então, não há novidades, tudo normal, o governo continua, vamos abrir Banda B, tudo isso que eu falei, vou inclusive viajar para assinar esse contrato na semana que vem, e temos absoluta certeza que a Câmara dos Deputados, com a sua autoridade do presidente Michel Temer, apurará com rigor e nos gerará os elementos para que, se ainda persistirem qualquer calúnias, nós tomarmos, eu tomar as providências cabíveis. Mas para evitar que isso fique esperando, repito que estou imediatamente fazendo minha interpelação judicial dos deputados citados. Então eu queria prestar a declaração, pediria me desculpar porque eu não vou debater, já que o fato não existe. Eu nego, repilo, porque não existe. Eu não tenho sobre o que debater. Quem pode se explicar melhor são os deputados e a Folha de S.Paulo.

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