São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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País quer que Portugal cumpra acordo que beneficia dentistas

Deputado entrega proposta para tirar direitos de portugueses

DANIELA FALCÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo brasileiro -por intermédio do Itamaraty- enviou ao governo português documento reivindicando o cumprimento do acordo cultural assinado entre os dois países em 1966, que dá aos profissionais formados no Brasil o direito de trabalhar em Portugal em pé de igualdade com os profissionais locais.
Em 24 de abril passado, o Parlamento português aprovou lei que rebaixa os cirurgiões-dentistas brasileiros à categoria de odontologistas -dentistas práticos portugueses sem curso superior.
A decisão dos portugueses irritou os parlamentares brasileiros. A reação mais forte partiu do deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).
Ele apresentou PEC (proposta de emenda constitucional) suprimindo o parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição, que dá aos portugueses que vivem no Brasil o mesmo direito dos brasileiros natos.
Arantes precisava de 172 assinaturas (um terço do total de deputados do Congresso) para apresentar a PEC.
Em apenas um dia, recolheu 200, segundo ele, "sem muito esforço". Agora, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
A notícia da apresentação da PEC foi publicada nos principais jornais portugueses e teve grande repercussão naquele país.
Na terça-feira, cinco deputados da Comissão de Relações Exteriores da Câmara viajam para Portugal. Eles se reunirão com parlamentares do Partido Social Democrata -autores da lei que rebaixa os dentistas brasileiros.
Os deputados brasileiros também vão reivindicar o cumprimento do acordo cultural.
(DF)

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