São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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Consulta democrática é bem-vinda, diz Pitta

DA REPORTAGEM LOCAL

Celso Pitta disse ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que toda consulta democrática é bem recebida.
Ele disse concordar com o rodízio, desde que seja parte de um programa amplo antipoluição, "o que inclui o controle da emissão de poluentes". O prefeito disse que estudos da CET indicam que os resultados obtidos pelo rodízio podem ser conseguidos apenas com restrições nos horários de pico.
Os vereadores utilizaram, para criar o plebiscito, um instrumento legislativo questionável.
A consulta foi aprovada por um PDL (projeto de decreto legislativo), mas, segundo o regimento interno, o correto seria aprovar por um PL (projeto de lei).
A diferença é que o primeiro tem uma tramitação mais rápida. Depende apenas de uma votação para ser aprovado e não precisa ser sancionado pelo prefeito.
No caso do projeto de lei são duas votações, e o prefeito precisa concordar com a convocação.
O regimento interno da Câmara estabelece que constitui matéria de PDL a concessão de títulos de cidadão paulistano e a fixação da remuneração do prefeito.

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