São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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Advogados descartam interferência

DA REPORTAGEM LOCAL

O plebiscito pretendido pela Câmara pode ser feito, mas seu resultado não prejudica juridicamente a realização do rodízio, se aprovada pela Assembléia Legislativa, segundo advogados ouvidos ontem.
O argumento básico que sustenta a tese é o de que a lei que deve criar o rodízio será estadual e, por isso, terá supremacia sobre uma norma da Câmara, municipal.
Além disso, o rodízio envolve questão ambiental metropolitana, isto é, que toca à capital e aos municípios vizinhos.
"Do jeito que está proposta este ano, a operação envolve matéria de ecologia. Como o Estado tem poder para legislar sobre isso e a questão transcende o âmbito municipal, uma lei da Câmara não pode barrar o rodízio", disse o constitucionalista Celso Bastos.
"O plebiscito é mais uma forma de pressão do que um instrumento jurídico que possa prejudicar um rodízio criado por lei estadual", afirmou Goffredo da Silva Telles.
Para o vereador José Eduardo Cardozo (PT), a proposta do plebiscito é "oportunista", porque a Câmara não tem poder para interferir em assunto da Assembléia.

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