São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997
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Motta e Malan "brigam" por R$ 6 bilhões da banda B

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Sérgio Motta (Comunicações) estão disputando os R$ 6 bilhões que o governo espera arrecadar com a concessão para o setor privado da exploração da telefonia móvel celular, a chamada banda B.
Malan disse ontem na Câmara dos Deputados que "uma parcela significativa (desses recursos) deve ser destinada ao Tesouro". No Tesouro, os recursos seriam usados para abater parte da dívida federal em títulos públicos.
Motta quer que esses recursos fiquem com seu ministério. Nesse caso, o dinheiro seria administrado por uma agência a ser criada e manteria o Fistel (Fundo de Telecomunicações), conforme determina a lei nº 9.295.
A transferência de recursos para o Tesouro consta do parecer do deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), relator da Lei Geral de Telecomunicações na Câmara. Não está definido, porém, quanto ficará com o Tesouro.
Abater dívida
Após prestar depoimento na Comissão Especial do Fundo de Estabilização Fiscal, Malan afirmou que o percentual ainda não está definido, mas deve ficar abaixo de 50% da receita que será obtida com as concessões.
"O governo discute as coisas internamente até que tome uma posição, depois não cabe mais discussão", afirmou Malan. O ministro disse ainda que sua posição sobre o assunto é conhecida publicamente.
Malan defende o uso integral dos recursos obtidos com a privatização para abater parte da dívida pública. Ao privatizar a Companhia Vale do Rio Doce, porém, o governo usou apenas 50% do dinheiro obtido para abater a dívida.
Os outros 50% serão administrados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio do Fundo de Reestruturação Econômica. Esse fundo irá emprestar recursos somente para o setor privado.
Ao responder ao deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), Malan disse que os recursos obtidos com a concessão não precisam ser totalmente destinados à Agência Nacional de Telecomunicações.

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