Folha de S.Paulo - Uma estratégia para garantir a abertura

São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 1997

Uma estratégia para garantir a abertura

ANTONIO MACIEL NETO

Não é correta a percepção de que a abertura da economia brasileira, acelerada a partir do governo Collor, em 1990, foi realizada de forma apressada e desorganizada. Na verdade, o processo de abertura foi uma das raras experiências governamentais desenvolvidas segundo uma estratégia explicitada.
À época, foram considerados alguns pressupostos fundamentais: a) o processo hiperinflacionário seria debelado já em 1991; b) a estabilização implicaria na constituição de "funding", para que o sistema financeiro pudesse oferecer financiamentos para a modernização das empresas e para a comercialização dos produtos com prazos e juros compatíveis com os praticados nos países líderes do comércio internacional; e c) a Rodada Uruguai do Gatt seria concluída com êxito.
Inicialmente, foram eliminados os controles administrativos, as cotas para importações e a lei da similaridade. Esse foi o verdadeiro choque, pouco lembrado hoje. Depois, ações táticas incluíram providências para que o processo fosse conduzido gradualmente.
O cronograma de redução de alíquotas de importação foi seguido entre 1990, quando a média era de 35,5%, e 1994, quando era de 14,0%. As alíquotas de mais de 13 mil itens foram estabelecidas de acordo com o critério da agregação de valor.
Foram estabelecidas ações que deveriam ser conduzidas em paralelo para enfrentar as dificuldades que viriam com a abertura, envolvendo as questões de "dumping" e subsídios, apoio às exportações, incluindo financiamentos, seguro de crédito, promoção da "marca Brasil" no exterior e eliminação da tributação incidente.
Infelizmente, pouco foi feito. As condições enfrentadas pelos exportadores são adversas. O governo não consegue coordenar as atividades relativas às exportações. À exceção de alguns casos, como o da desoneração do ICMS sobre as exportações dos produtos semi-elaborados, os projetos não estão sendo implementados eficazmente.
No início do Plano Real, em julho de 1994, ocorreu o maior problema: a fortíssima valorização da moeda. Logo em seguida, com o objetivo de combater os ditos oligopólios, especialmente na indústria automobilística, cometeu-se outro erro grave: brusca redução das alíquotas de importação, rompendo o cronograma definido em 1990.
Hoje, observamos uma combinação explosiva, responsável pela eliminação de postos de trabalho e pela desnacionalização de empresas: câmbio altamente favorável às importações, alíquotas baixas, juros altos, consolidação dos canais de distribuição de importados e governo incapaz de analisar e agir com rapidez e eficiência contra a avalanche de casos de "dumping", subsídios, subfaturamentos e contrabando.
A análise das importações em 1996, teoricamente, não apontaria problemas sérios. As importações representaram apenas 6,83% do PIB, valor inferior à média internacional, mesmo com a alíquota média de 11,2% (uma das menores do mercado). As importações de máquinas e equipamentos, matérias-primas e combustíveis foram responsáveis por 81,5% do total.
No entanto, os déficits comerciais são crescentes, e medidas pontuais não resolverão a questão. A elevação das alíquotas de setores específicos (enquanto outros são expostos demasiadamente, como o de autopeças), a proibição de financiamento de importações, a imposição de cotas etc., todas sem uma visão sistêmica do problema, são medidas que rompem o horizonte de planejamento dos agentes econômicos, sinalizam nervosismo para o mercado e irritam os nossos parceiros comerciais.
Enquanto isso, as exportações, principalmente de manufaturados, não reagem, e o Brasil continua perdendo participação no mercado mundial.
É chegada a hora de traçar uma nova estratégia para o comércio exterior. Pelo lado das importações, é necessário considerar que: a) a abertura continua sendo fundamental; b) ainda precisamos de tempo para a estabilização provocar a redução dos juros e a disponibilização de financiamentos de longo prazo; c) "dumping", subsídios e contrabando têm que ser combatidos com todas as armas; e d) ainda é possível buscar contrapartidas, particularmente nos países que impõem restrições aos nossos produtos.
Uma revisão geral das alíquotas (que foram distorcidas) e um conjunto de restrições setoriais durante prazos determinados são medidas que poderiam ser consideradas. A estratégia deve eleger o incremento das exportações como fundamental. O fraco desempenho exportador está ameaçando as conquistas obtidas nos últimos anos.
A agenda é conhecida desde o início da década. Deve-se ressaltar adicionalmente que temos que ampliar o conteúdo tecnológico da nossa pauta de exportações.
O esforço de desenvolvimento tecnológico precisa ser valorizado, em especial no que se refere à qualificação profissional. Temos que ter consciência, ainda, de que reação imediata só teremos com o restabelecimento da lucratividade dos exportadores. Os remédios mais eficazes incluem política agressiva de financiamentos e desvalorização cambial gradual.
Neste momento em que o governo FHC está lançando as bases da construção do Brasil do futuro, por meio das profundas transformações que estão sendo introduzidas na economia, a formulação e a implementação de uma nova estratégia para o comércio exterior garantirão a abertura e contribuirão para a geração de emprego e renda.

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