São Paulo, domingo, 18 de maio de 1997 |
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A polêmica trabalhista na Argentina - O que diz o acordo governo/CGT . Ficam anulados os 14 tipos de "contratos motivados" existentes, com diversos incentivos tributários para os empregadores. Eles serão substituídos por "modelos estáveis" . As negociações com as empresas ficam sob a responsabilidade dos sindicatos nacionais. Não se prevê a negociação por empresa . A "ultra-atividade" (prorrogação indefinida dos convênios por falta de acordo) só acaba quando terminar a vigência dos atuais contratos coletivos (em muitos casos, só depois de 1999) . É criada a figura do árbitro trabalhista, que estabele um contrato entre trabalhadores e empresários caso não haja acordo entre as partes após o fim dos convênios em vigor . Mantém na mão dos sindicatos a prerrogativa de fornecer os serviços de saúde complementar aos trabalhadores . Prevê a votação da "Lei sobre o Direito à Informação", que obriga as empresas a fornecer dados contábeis e financeiros aos sindicatos - As reclamações dos empresários . Os custos da contratação sobem 50%, em média. Torna-se obrigatória o pagamento de multa em caso de demissão e a criação de um seguro-desemprego custeado pelo empregador e pelo governo . Esse modelo favorece a "negociação centralizada", prejudicando empresas de menor porte e contrariando as "necessidades de uma economia competitiva" . Querem o fim imediato da "ultra-atividade", ou, pelo menos, que ela acabe até 1999 (último ano do governo Menem) . As empresas seriam forçadas a aceitar os termos definidos pelo árbitro. Temem que essas decisões sejam desfavoráveis a elas . Querem maior competitividade no setor, com a participação das empresas de medicina privada . Alegam que os sindicatos manejariam informações reservadas das empresas, podendo repassá-las aos competidores Texto Anterior: Menem faz acordo trabalhista com CGT Próximo Texto: Presidente ameaça com decreto Índice |
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