São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997
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Câmara não prevê 'fila' para abrir CPI

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A deputada Sandra Starling (PT-MG) anunciou ontem que vai entrar com mandado de segurança, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), na tentativa de garantir a instalação imediata de uma CPI sobre a compra de votos para aprovar a emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Sandra anunciou sua decisão depois que ela e o deputado Efraim Moraes (PFL-PB) discutiram, no plenário da Câmara, devido à apresentação de requerimento à Mesa solicitando instalação imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Efraim presidia a sessão e não só rejeitou o requerimento da deputada como cortou o som de seu microfone quando ela começou a debater o assunto.
"O regimento não permite o debate com a Presidência em questões de ordem", disse.
Sandra Starling queria que Efraim aceitasse seu requerimento e determinasse na hora a instalação da CPI da Reeleição.
O bloco dos partidos de oposição reuniu 212 assinaturas favoráveis à criação de uma CPI para apurar as suspeitas de corrupção. São necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
Regimento
Como não existe no regimento da Câmara a obrigatoriedade de que as CPIs esperem na fila por ordem de apresentação, Sandra Starling acredita que a aceitação de um requerimento pela Mesa poderia determinar a criação imediata da CPI da Reeleição.
O regimento da Câmara define apenas que só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs, mas não determina que sejam instaladas de acordo com a sua ordem de apresentação.
Esse critério, que deixa as CPIs na fila, é apenas uma prática da Mesa, de acordo com informações da assessoria jurídica da Câmara, adotada para evitar a manipulação política na abertura das comissões de inquérito.

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