São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 1997
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Governo quer dar mais garantia a banco

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai encaminhar ao Congresso, em junho, o projeto de lei que cria o SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
O novo sistema terá o regime e a alienação fiduciária, isto é, o mutuário só será proprietário do imóvel no final do financiamento. Com isso, o banco pode tomar o bem com facilidade em caso de inadimplência.
Atualmente, os empréstimos são garantidos pela hipoteca do imóvel. A partir do início do financiamento, o mutuário já tem a posse do bem. Com isso, em caso de inadimplência, fica mais difícil retomar o imóvel.
Algumas ações judiciais levam sete anos para ser resolvidas. Essa característica desestimula os bancos a financiar a construção de moradias.
O ministro Antonio Kandir (Planejamento) disse ontem que o SFI não vai substituir o SFH, que será mantido. A idéia é dar credibilidade aos financiamentos imobiliários para que as taxas de juros fiquem menores.
No projeto, o governo vai autorizar a criação do CRI (Certificado de Recebível Imobiliário). Ele é uma espécie de título que poderá ser negociado no mercado secundário -que negocia títulos de terceiros.
A medida estimulará os financiamentos. Isso porque, um banco financia o mutuário e tem de esperar o retorno do empréstimo em 15 ou 20 anos.
Com a criação do certificado, o banco poderá transformar o contrato em títulos e negociá-los. Ele terá recursos para fazer outros empreendimentos habitacionais.
O governo vai criar também as companhias securitizadoras, que vão negociar os CRIs. O ministro disse que elas serão o pivô desse mercado de crédito. Elas serão responsáveis pela emissão, registro, compra e venda dos títulos.
Para garantir os certificados, essas empresas terão que separar parte de seu patrimônio. Caso a companhia quebre, os títulos estão garantidos com os recursos próprios.
O mercado em potencial para a compra desses títulos são os fundos de pensão, que são obrigados a aplicar recursos na compra de ações, e as seguradoras.

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