São Paulo, domingo, 25 de maio de 1997 |
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Projeto permite liberar 20% dos presos
DANIELA FALCÃO
O total de presos que poderiam ser liberados -30 mil- é maior do que a soma das populações carcerárias do Rio de Janeiro (16,4 mil) e Minas Gerais (12,5 mil) -respectivamente segundo e terceiro Estados com maior número de presos no país. A ampliação do uso das penas alternativas acabaria com quase metade do déficit de 72,5 mil vagas nos sistemas penitenciários estaduais em todo o país. Para amenizar o problema da superlotação -apontada como principal causa das rebeliões- o Ministério da Justiça pretende trabalhar em duas frentes: aprovar o projeto de lei e construir 44 presídios federais. O projeto de lei foi apresentado em 26 de dezembro passado e é uma das prioridades do governo federal. Segundo Paulo Tonet Camargo, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a expectativa é que seja aprovado até o segundo semestre. A construção das penitenciárias federais abrirá 14,5 mil novas vagas para detentos em todo o país. São Paulo é o Estado onde serão construídos mais presídios: 11 ao todo. A possibilidade de os juízes aplicarem penas alternativas foi introduzida no Código Penal em 1984. Há quatro tipos de penas: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim-de-semana e multa. O projeto de lei que está tramitando no Congresso cria outros três tipos de penas: prestação pecuniária, perda de bens e valores e recolhimento domiciliar (leia texto ao lado). O preso só pode receber pena alternativa se não tiver cometido crime violento nem for reincidente. O projeto vai aumentar o número de presos beneficiados com penas alternativas, porque permite que condenados a até quatro anos de prisão cumpram medidas restritivas de direito em vez de serem encarcerados. Ou seja: só 3.000 dos 150 mil presidiários atuais poderiam ser beneficiados. Entretanto, em 1995, só havia 1.895 pessoas cumprindo penas restritivas de direitos. A maioria (64%) foi condenada a prestar serviços à comunidade. Santa Catarina é o Estado que mais concedeu penas alternativas no país, seguida por Minas Gerais e Distrito Federal. Proporcionalmente, o Acre é o Estado em que os juízes mais concedem penas alternativas: 20% dos 386 presos do Estado cumprem medidas restritivas de direito. Pará e Roraima só têm um caso cada um de presos com penas alternativas. Texto Anterior: Tudo é mais caro no centro, até cerveja Próximo Texto: Impacto divide especialistas Índice |
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