São Paulo, domingo, 25 de maio de 1997 |
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Acordo oneroso a SP
ÁLVARO ANTÔNIO ZINI JR. O refinanciamento da dívida do Estado de São Paulo, assinado na última quinta-feira, estabelece condições tremendamente onerosas ao Estado e não parece ser a melhor solução possível.O total refinanciado de dívidas do Estado é de R$ 50,4 bilhões. Desse total, R$ 20,1 bilhões são de dívida mobiliária, R$ 24,4 bilhões são de dívidas contratuais para com o Banespa e R$ 5,9 bilhões são dívidas com a Nossa Caixa. O valor refinanciado será pago em 30 anos com juros de 6% ao ano mais a variação do IGP. Em troca, o Estado está pagando à vista R$ 7,4 bilhões com a entrega de ações de estatais paulistas em torno de R$ 5,3 bilhões, e outros R$ 2,1 bilhões de acerto de créditos junto à Eletrobrás. Cedeu, ademais, o controle do Banespa, que o governo federal pretende privatizar em 1998. Para efetuar o refinanciamento, o Ministério da Fazenda impôs ainda um severo programa de ajuste. O governo paulista terá de reduzir suas despesas com pessoal para 60% da sua receita tributária líquida em 1998. Os gastos com investimentos, quer sejam com empréstimos externos, quer com recursos próprios, ficam limitados a 5% da receita líquida e o Estado não poderá emitir títulos de dívida mobiliária até 2008. A visão centralista de federalismo impôs-se sobre São Paulo com uma força que nunca antes ocorrera em toda a história republicana. As condições do acordo não são a melhor alternativa por duas razões. A dívida de São Paulo cresceu ao montante astronômico de R$ 50,4 bilhões devido à política irresponsável de juros altos do Banco Central. Por exemplo, a dívida de São Paulo junto ao Banespa era de R$ 9,4 bilhões em dezembro de 1994 e saltou para os atuais R$ 24,4 bilhões somente em função dos juros devidos; o mesmo vale para as outras dívidas. Fazendo uma comparação com a crise da dívida externa nos anos 80, Brasília entendeu que aquela dívida havia crescido ilegitimamente devido à elevação unilateral da taxa de juros americana. Daí seguiram-se numerosas negociações até o refinanciamento da dívida com um abatimento de parte do total devido (Plano Brady). A mesma lógica se aplica à dívida dos Estados. A segunda razão da crítica é que os tempos do refinanciamento são muito pesados. Por que a ira contra o Banespa? Já que a dívida havia crescido tanto, seria melhor refinanciá-la diretamente junto ao mercado, recorrendo-se mesmo ao mercado internacional, e não submeter-se às condições pesadas do Ministério da Fazenda. Ao amarrar as mãos de São Paulo, não é só ao Estado que se estará punindo. No final das contas, o crescimento da economia brasileira, para a qual a relativa capacidade de iniciativa do governo paulista contribuiu, é que ficará onerado. Álvaro A. Zini Jr., 44, é professor titular da Faculdade de Economia e Administração da USP. Texto Anterior: Economistas defendem a depreciação Próximo Texto: Déficit passa limite razoável, diz Furlan Índice |
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