São Paulo, segunda-feira, 26 de maio de 1997
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Gregori e Iris divergem sobre Lei Bicudo

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori, reagiu ontem à proposta de que seja feito um reexame do apoio do governo ao projeto que restringe a ação da Justiça Militar sobre a PM (Polícia Militar), defendida pelo novo ministro da Justiça, Iris Rezende.
"Naturalmente, eu vou dar uma idéia geral (ao ministro) sobre como é que as coisas estão andando no prisma do setor dos direitos humanos e que um dos projetos, dos mais urgentes, é esse da chamada Lei Bicudo", disse Gregori.
Gregori foi incumbido ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de mostrar claramente ao ministro Iris Rezende a posição do governo. Os dois têm encontro agendado para hoje.
"O ministério (da Justiça) tem uma dinâmica própria. Vencida essa fase de festejos, que dura 72 horas e tal, aí começa a funcionar essa dinâmica, que é muito forte. Quer dizer, a linha imprimida no ministério é muito enraizada, porque inclusive vem do presidente da República", disse Gregori ontem, após almoçar com FHC.
Questionado sobre as dificuldades que vai encontrar, uma vez que Iris defende as PMs e é contra mudanças na Justiça Militar, Gregori foi diplomático: "Eu não tenho dúvida que o Iris... ele tem toda a história, tem todo o passado, tem toda a personalidade para ser um bom condutor dessa política."
Segundo ele, pode estar havendo falta de esclarecimento por parte de Iris sobre a proposta. "É um problema de conversar com o ministro e mostrar os pormenores."
Promotor público
Com o projeto, de acordo com o secretário, alguns crimes ainda ficam sob o julgamento da Justiça Militar, bem como o inquérito -que passaria a ter a presença de um promotor público.
Gregori e o ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, foram os responsáveis pelo empenho do governo na aprovação, na Câmara, de um projeto do deputado Hélio Bicudo (PT-SP) que transfere para a Justiça comum o julgamento de crimes de lesão corporal e homicídio praticados durante o policiamento. O projeto está no Senado.
Iris Rezende, por sua vez, defende o chamado lobby das PMs e é contra a restrição da Justiça Militar. Ainda como senador por Goiás, votou contra outro projeto de Bicudo, que transferia para a Justiça comum os crimes praticados por militares contra civis. A proposta acabou desfigurada.
Na posse de Iris, quinta-feira, 70 oficiais da PM de Goiás foram a Brasília defender a posição contrária à desmilitarização das PMs e a restrição à Justiça Militar.

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