São Paulo, domingo, 1 de junho de 1997 |
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Norma prevê até 200 canais por empresa
DA SUCURSAL DO RIO O Ministério das Comunicações colocou em discussão pública uma nova regulamentação para o serviço de "trunking", que deve aumentar a guerra de bastidores entre as empresas que exploram o esse sistema e os grupos interessados na banda B da telefonia celular.Alguns pontos favorecem os grandes grupos que estão no mercado de "trunking", mas outros colocam uma espada sobre essas mesmas empresas. A norma, elaborada pelo secretário de Serviços de Comunicações do ministério, Mário Leonel Neto, permite que cada operador tenha até 200 canais de frequência em uma mesma cidade, o que resolveria a situação dos grupos que se instalaram no mercado. Com o teto de 200 canais, tanto a McCaw quanto a MComcast poderão transferir para seus nomes todas as licenças para a cidade de São Paulo que adquiriram de terceiros. A nova regulamentação também assegura a interconexão das empresas de "trunking" com a rede pública de telefonia, mas transfere para uma norma complementar a fixação de critérios para essa interconexão. Interconexão é a palavra chave para a utilização do "trunking" como telefone celular. Sem ela, os usuários só podem fazer ligações internas em suas empresas. As operadoras de "trunking" já haviam conseguido incluir na lei mínima de telecomunicações, em julho do ano passado, uma cláusula assegurando sua interconexão com a rede pública. O tema foi votado no Congresso. A emenda foi apresentada, na véspera da votação em plenário, pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Apesar de estar na lei, as telefônicas estatais têm resistido em oferecer a interconexão. No final de março, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Telecomunicações Móveis (ABTM), Olinto Sant'Ana, enviou uma carta ao secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, queixando-se do comportamento das estatais telefônicas. "Não entendemos o porquê da orientação aludida por algumas das referidas empresas que se negam a firmar os acordos/contratos, atribuindo tal responsabilidade ao Ministério das Comunicações", disse Olinto na carta. Texto Anterior: Karen não vê conflito ético Próximo Texto: Beneficiários venderam licença gratuita Índice |
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