São Paulo, domingo, 1 de junho de 1997 |
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O controle externo do Judiciário
LUÍS NASSIF Está na hora de abrir uma discussão franca e leal sobre a questão do controle externo do Judiciário. Não interessam à opinião pública um Judiciário amarrado ao poder político e juízes sendo constrangidos por fatores externos a proferir suas sentenças.Mas também as formas de autocontrole do Judiciário não atendem aos interesses nem do país, nem do próprio Judiciário. No Maranhão, uma quadrilha atuou por 14 anos na indústria da indenização bancária e jamais foi coibida. Só foi denunciada quando extrapolou e pediu uma indenização descabida. A máfia do INSS operou impunemente por anos e só foi descoberta depois que já tinha liberado centenas de milhões de dólares, em operações criminosas, por meio de sentenças judiciais. Recentemente, uma dívida de dezenas de milhões de dólares de uma construtora carioca com o Banco do Brasil foi transformada em centavos pela Justiça carioca, que só voltou atrás depois de a imprensa ter denunciado o episódio. Também no Rio de Janeiro, uma ação trabalhista contra uma companhia aérea estrangeira resultou em uma indenização de várias dezenas de milhões de dólares. Em Minas, uma ação de um ex-funcionário menor contra o Credireal transformou-se em uma sentença de dezenas de milhões de dólares contra o Estado. Neste momento, há em São Paulo uma indústria de ações contra o Estado, que joga com a supervalorização do cálculo das indenizações por terras desapropriadas. Essa indústria age de cidades do Grande ABC até Ilha Bela e outros paraísos ecológicos, sem ser coibida. O próprio processo de reforma agrária está sendo dificultado pelos valores extraordinários estimados por pretensos peritos judiciais em ações contra o Estado. Sem agilidade Não há ignorância financeira que explique transformar dívidas de várias dezenas de milhões de dólares em centavos, ou ações trabalhistas de poucos mil dólares em dezenas de milhões. É dolo puro. Mas não há sinais de que os mecanismos de controle do Judiciário sejam suficientemente ágeis para coibir essas práticas. Compromete-se a imagem do Judiciário e desestimula-se a imensa maioria dos juízes, com sede de justiça, trabalhando de sol a sol dentro de um modelo operacionalmente anacrônico e que, além de não ver seu trabalho reconhecido, ainda sofre por tabela o desgaste da ação dos maus juízes. Já é hora de o Judiciário entender e se apoiar na opinião pública sem temer formas de controle externo que se atenham a coibir distorções flagrantes na atuação de juízes. Há a necessidade de um órgão externo, com composição tal que impeça interferência de poder político mas que tenha, inclusive, o poder de determinar o impeachment de maus juízes -conforme proposta do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. A opinião pública brasileira já é suficientemente madura para coibir qualquer tentativa de utilização de um conselho da magistratura como instrumento de redução da independência do Judiciário. Quem afirma isso é um jornalista que preza, acima de tudo, o Judiciário, porque sempre teve, na sua independência, respaldo para enfrentar sucessivas tentativas de poderosos -de Sarney a Itamar, passando por Collor- de intimidar os críticos com ações judiciais. Email: lnassif@uol.com.br Texto Anterior: Conflitos políticos afetam comunicações globais Próximo Texto: Veja as multas diárias para pagar impostos com atraso Índice |
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